Indicação n° 2, de 2003
- Autoria
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- INS 2/2003
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/05/2003
- Descrição/Ementa
- Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1303 | A Presidência comunica ao Plenário que, tendo cumprido seus obejetivos, determinou o arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
21/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12057-12058 | Leitura. À Comissão Diretora. Ao PLEG com destino à CDir. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PARLAMENTAR, SENADO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL, UTILIZAÇÃO, FUMO, LOCAL, PRIVADO, PÚBLICO.
- 29/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo cumprido seus obejetivos, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1303
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO EM 23/01/2004
- 07/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Nesta data, o Sr. Senador João Alberto Souza, pedindo a palavra pela ordem, solicitou informações à Presidência sobre o andamento da matéria.
O Sr. Presidente esclareceu a S. Exa. que o 1º Secretário, Senador Romeu Tuma, já havia decidido no sentido do cumprimento integral da norma federal, determinando o encaminhamento da matéria ao Sr. Diretor-Geral, para que tome as medidas necessárias.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 11/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Romeu Tuma com decisão.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 20/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CDir. - Publicado no DSF Páginas 12057-12058
- 20/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CDir.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33