Indicação n° 2, de 2003

Autoria
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
11/06/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
INS 2/2003
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/05/2003
Descrição/Ementa
Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Data Documento oficial Ação legislativa
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1303
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo cumprido seus obejetivos, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12057-12058
Leitura.
À Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CDir.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, PARLAMENTAR, SENADO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL, UTILIZAÇÃO, FUMO, LOCAL, PRIVADO, PÚBLICO.
29/01/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo.
26/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo cumprido seus obejetivos, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1303
26/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/01/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO EM 23/01/2004
07/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Nesta data, o Sr. Senador João Alberto Souza, pedindo a palavra pela ordem, solicitou informações à Presidência sobre o andamento da matéria.
O Sr. Presidente esclareceu a S. Exa. que o 1º Secretário, Senador Romeu Tuma, já havia decidido no sentido do cumprimento integral da norma federal, determinando o encaminhamento da matéria ao Sr. Diretor-Geral, para que tome as medidas necessárias.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Romeu Tuma com decisão.
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CDir.
Publicado no DSF Páginas 12057-12058
20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CDir.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33