Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3742A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.651 de 18/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com o segundo Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano Luso Americano e Filipino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.651 de 18/11/1955
- Último estado:
- 18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com o segundo Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano Luso Americano e Filipino.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2597 | Redação final aprovada. |
11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Leitura do Parecer 1186 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães. |
06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2335 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2311 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2178 | Leitura e aprovação do Parecer 1035 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Mourão Vieira. |
05/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 150 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO, DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIARIO, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 18/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2651 de 1955.
- 28/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2597
- 10/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1186 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 05/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 21/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2335
- 19/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2311
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1035 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2178
- 04/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 150
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26