Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1954

Iniciativa
Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3742A/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.651 de 18/11/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com o segundo Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano Luso Americano e Filipino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.651 de 18/11/1955
Último estado:
18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 40/1954
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/02/1954
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com o segundo Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano Luso Americano e Filipino.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2597
Redação final aprovada.
11/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2416
Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
11/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2416
Leitura do Parecer 1186 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães.
06/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2391
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
22/09/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2335
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
20/09/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2311
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
03/09/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2178
Leitura e aprovação do Parecer 1035 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Mourão Vieira.
05/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 150
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/1954
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO, DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIARIO, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
18/12/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/11/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2651 de 1955.
28/10/1955
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 2597
10/10/1955
Ação:
Leitura do Parecer 1186 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães.
Publicado no DCN2 Páginas 2416
10/10/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 2416
05/10/1955
Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2391
21/09/1955
Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2335
19/09/1955
Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2311
02/09/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Parecer 1035 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Mourão Vieira.
Publicado no DCN2 Páginas 2178
04/02/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 150
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26