Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Wanderval Santos (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3055/2000
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2009
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 776, de 2009-CE, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável. Leitura do Parecer nº 777, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valter Pereira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/08/2009
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final da emenda (fl. 35). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2003
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2982, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 37 a 38). ************* Retificado em 24/10/2018************* Onde se Lê:... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64016-64018 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ. Leitura do Parecer nº 2.174, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29381 | A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu na última terça-feira o término do prazo sem apresentação de emendas à presente matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24628 | Leitura do Parecer nº 776, de 2009-CE, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável. Leitura do Parecer nº 777, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valter Pereira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24595-24602 | Leitura do Parecer nº 776, de 2009-CE, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável. Leitura do Parecer nº 777, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valter Pereira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1975 | (Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 1, de 2007. O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CE. |
06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 239 | Leitura do Requerimento nº 1, de 2007, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que o presente projeto (PLC 35/2003) seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente. |
30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13432-13434 | Leitura. À Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2003
- Despachos:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/01/2007 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valter Pereira (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/05/2007 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/06/2009 - 30/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, DUBLAGEM, INTERPRETE, PROTEÇÃO, OBRA ARTISTICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
- Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único
- Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único
- Em 08/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 1/2007 |
- 29/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2982, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 37 a 38).
************* Retificado em 24/10/2018*************
Onde se Lê:..."(fls. 37 a 38)"...
Leia-se:..."(fls.41 a43)"... - Autógrafo - PLC 35/2003
- 07/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:48 hs.
- 04/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final da emenda (fl. 35).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.174, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 64016-64018
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu na última terça-feira o término do prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29381
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/06/2009 a 30/06/2009.
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 776, de 2009-CE, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável.
Leitura do Parecer nº 777, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valter Pereira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24628
- Publicado no DSF Páginas 24595-24602
- Avulso de parecer
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às folhas 30/31, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CCJ.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. - Parecer
- 09/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
************* Retificado em 10/06/2009*************
Esta ação legislativa foi lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 20/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para ciência, tendo em vista a apreciação da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
- 08/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
- 20/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/02/2007.
Aguardando distribuição.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1, de 2007.
O projeto vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 1975
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1, de 2007, de audiência da Comissão de Educação.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1, de 2007, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que o presente projeto (PLC 35/2003) seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 239
- 31/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
À SSCLSF.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício nº 884/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 17).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 23/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto, com Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 29/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13432-13434
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 10 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18