Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2003

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4016/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.724 de 20/08/2003
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.724 de 20/08/2003
Último estado:
21/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2003
Descrição/Ementa
Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável. (fls 19 a 22) À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 164/2003, (nº 402/2003, na origem), de 20 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
14/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23342-23343
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma e Tião Viana.
À sanção.
À SSEXP.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22631
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.037/2003 - CAS, Relator Senador Edison Lobão, que concluiu favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 666/2003, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22599
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.037/2003 - CAS, Relator Senador Edison Lobão, que concluiu favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 666/2003, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22570-22571
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.037/2003 - CAS, Relator Senador Edison Lobão, que concluiu favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 666/2003, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
06/06/2003 Retificado no DSF Páginas 14482
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13440
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 30/2001
Data de Leitura:
22/05/2003
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 07/08/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, PAI, MÃE, SOLDADO, VITIMA, ATENTADO, CRIME POLITICO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010724 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 161, 21 08 2003, PAG 00001.
09/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1503 de 27/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 39/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003 (fls. 36).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 164/2003, (nº 402/2003, na origem), de 20 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25011
25/08/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 164, de 2003.
22/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
21/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010724 DE 2003.
DOU - 21/08/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/08/2003.
18/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1328 de 14/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 121/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. nº 26 a 28).
Ofício SF nº 1329 de 14/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. nº 29).
14/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
13/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma e Tião Viana.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23342-23343
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/08/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 666/2003, art. 336, II, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa de 11 a 15/08/2003.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.037/2003 - CAS, Relator Senador Edison Lobão, que concluiu favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 666/2003, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22631
Publicado no DSF Páginas 22599
Publicado no DSF Páginas 22570-22571
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável. (fls 19 a 22)
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
30/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Edison Lobão, com minuta de Parecer favorável.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
29/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de relatoria.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 13440
Retificado no DSF Páginas 14482
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura da matéria.
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44