Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2003
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6036/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 10.750 de 24/10/2003
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.750 de 24/10/2003
- Último estado:
- 28/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34312 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 216/2003, (nº 568/2003, na origem), de 24 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32772 | Aprovado, sem debate. A matéria vai a sanção. À SSEXP. |
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28413 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26653 | Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria. A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26643-26644 | Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria. A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13440-13441 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 45/2002
- Data de Leitura:
- 22/05/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (UNIRIO), (UFRJ).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010750 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 208, 28 10 2003, PAG 00008.
- 27/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1935 de 31/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003 (fls.42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 216/2003, (nº 568/2003, na origem), de 24 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34312
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010750 DE 2003.
DOU - 27/10/2003 PÁG. 00008.
Sancionada em 24/10/2003.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1807 de 21/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 152/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 1808 de 21/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção
(fls. 35 a 36).
- 17/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 17/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
A matéria vai a sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32772
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 25.09.2003.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28413
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 12 a 18.09.2003.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26643-26644
- Publicado no DSF Páginas 26653
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 29, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Sérgio Cabral.
- 28/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 29/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2003.
Aguardando distribuição.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 13440-13441
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 21 cópia legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:14