Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2003

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6036/2002       Norma Gerada: Lei nº 10.750 de 24/10/2003

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.750 de 24/10/2003
Último estado:
28/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 40/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2003
Descrição/Ementa
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2003
Identificação:
Autógrafo - PLC 40/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2003
Descrição/Ementa
Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34312
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 216/2003, (nº 568/2003, na origem), de 24 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32772
Aprovado, sem debate.
A matéria vai a sanção.
À SSEXP.
20/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28413
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26653
Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26643-26644
Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13440-13441
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 45/2002
Data de Leitura:
22/05/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (UNIRIO), (UFRJ).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010750 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 208, 28 10 2003, PAG 00008.
27/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1935 de 31/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003 (fls.42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 216/2003, (nº 568/2003, na origem), de 24 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34312
29/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010750 DE 2003.
DOU - 27/10/2003 PÁG. 00008.
Sancionada em 24/10/2003.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1807 de 21/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 152/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 1808 de 21/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção
(fls. 35 a 36).
17/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
17/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debate.
A matéria vai a sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 32772
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Discussão, em turno único.
25/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 25.09.2003.
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28413
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 12 a 18.09.2003.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1215/2003-CE, Relator Senador Ségio Cabral, favorável a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26643-26644
Publicado no DSF Páginas 26653
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 29, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Sérgio Cabral.
28/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
29/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/05/2003.
Aguardando distribuição.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 13440-13441
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei à fl. 21 cópia legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.