11:00 - Prejudicado, em virtude a aprovação da Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PLS nº 292/99, com o qual tramitava em conjunto, juntamente com os PLS nºs 386 e614 /99.
AO PLEG com destino ao Arquivo.

É lido a aprovado o Requerimento nº 589, de 2003, de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o Projeto de Lei do Senado nº 614, de 1999, com o qual a presente matéria tramita em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 292, 386 e 614, de 1999)
À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 524/2003.
O projeto, perde seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 292, 386 e 614/99.
A Presidência esclarece ao Plenário que, apesar dos PLS nºs 292, 396 e 614/99, já estarem instruídos e dependerem apenas de parecer sobre as emendas de Plenário, em face da aprovação da tramitação conjunta com a matéria.
Às CCJ e, posteriormente, à CRE, para exame.

Leitura do Requerimento nº 524/2003, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando o apensamento da matéria, aos PLS nºs 386, 292 e 614, todos de 1999, por regularem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.

Leitura.
Às CCJ e Comissão de Relações Exteriores, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CRE, para decisão terminativa.