Requerimento n° 371, de 2003
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja solicitada à Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, cópia autenticada do contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a GTECH do Brasil Ltda, edital de concorrência que amparou tal contração e aditivos contratuais assinados, para avaliação da implementação de sistemas on line das loterias federais. (PROCESSO Nº 99.5303.033/200) TÍTULO: GTECH DO BRASIL VOLUME - II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 371/2003
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja solicitada à Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, cópia autenticada do contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a GTECH do Brasil Ltda, edital de concorrência que amparou tal contração e aditivos contratuais assinados, para avaliação da implementação de sistemas on line das loterias federais. (PROCESSO Nº 99.5303.033/200) TÍTULO: GTECH DO BRASIL VOLUME - II
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29009 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 343/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Avisos nº 276/2003, com informações complementares em resposta à matéria. À matéria ficará na SGM à disposição do Requerente. À SGM. |
| 22/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19343 | Anunciado o recebimento do Aviso nº nº 276/2003, da Ministra do Meio Ambiente, de 14 do corrente, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 16101-16102 | Leitura do Parecer nº 672, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 672, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15463-15464 | Leitura do Parecer nº 672, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12532 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDENTE, (CEF), CÓPIA AUTENTICADA, CONTRATO, (CEF), EMPRESA, EDITAL, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, COMPUTADOR, LOTERIA FEDERAL.
- 16/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 16/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 14/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO - EM ANEXO XIX VOLUMES EM CINCO
CAIXAS
- 20/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Demóstenes Torres, às 16h.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 17/12/2010*************
Recebido do Gabinete do Senador Demóstenes Torres, às 16h.
Ao Arquivo o volume principal, acompanhado de 19 volumes.
- 26/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, a pedido, e posterior devolução à Secretaria-Geral da Mesa (acompanha o processado principal e mais 19 volumes).
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 343/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Avisos nº 276/2003, com informações complementares em resposta à matéria.
À matéria ficará na SGM à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29009
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 193, do volume principal, cópia do Of. SF nº 1.643, de 24.9.2003, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, em 19 volumes, o original do Aviso nº 343, de 18.9.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando em aditamento ao Aviso nº 276, de 14.7.2003, cópia do Ofício nº 594/2003, elaborado pela Caixa Econômica Federal , com as informações em resposta ao Requerimento.
- 19/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 19.9.2003.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1207 de 05/08/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda reiterando informações contidas no pronunciamento de S. Exa, feito na sessão de 4/08/03 (fls. 191).
- 05/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP, para reiterar o pedido de informação, com os fundamentos mencionados nas notas taquigráficas anexadas às fls. 189-190.
- 05/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 04/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº nº 276/2003, da Ministra do Meio Ambiente, de 14 do corrente, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19343
- 18/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 184, cópia do Ofício SF nº 1.084, de 18.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/183, o original do Aviso nº 276, de 14.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa atendendo solicitações.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 886 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 16).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 672, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Retificado no DSF Páginas 16101-16102
- Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15463-15464
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12532
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19