Requerimento n° 379, de 2003
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
- Natureza
- Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 151 do Regimento Comum, conjugado com o artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 12 de junho de 2003, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 199 do RISF)
- Último estado:
- 16/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 379/2003
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 23/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 151 do Regimento Comum, conjugado com o artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 12 de junho de 2003, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DCN Páginas 2646-2658 | 14:55h - Realizada, nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, sessão solene do Congresso Nacional, destinada ao encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil, tendo usado da palavra, pela Câmara dos Deputados, os Deputados Chico Alencar e Bonifácio de Andrada e pelo Senado Federal, o Senador Romeu Tuma. Usam da Palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. Encerramento às 16:35h. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35780 | Anexadas folhas nºs 21 a 24, referentes à cópia do Ofício nº 619, de 7-11-2003, em atenção ao Ofício SGM/P nº 2.223, datado de 31-10-2003, consultando à Câmara dos Deputados, sobre a realização de sessão conjunta solene destinada ao encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 503-514 | Realizada nesta data, às 11 horas, Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada a dar início às comemorações dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil, tendo usado da palavra os Senhores Deputado Chico Alencar, Senador Romeu Tuma, Deputado Bonifácio de Andrada e Senador Hélio Costa. À SSCLCN. |
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14313 | A Presidência convoca sessão solene conjunta a realizar-se dia 12 do corrente, quinta-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo do Brasil. À SGM para os devidos fins. |
| 24/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12924 | Leitura. À Publicação Ao PLEG com destino à SGM, a fim de consultar a Mesa da Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, DATA, HORÁRIO, DESTINAÇÃO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, ANIVERSÁRIO, EXISTÊNCIA, INSTITUIÇÃO, PODER LEGISLATIVO, SENADO DA REPÚBLICA.
- 16/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À subsecretaria de Arquivo.
- 16/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 61 a 70, referentes a documentos de cumprimentos e agradecimentos pela comemoração dos 180 anos do Poder Legislativo Brasileiro.
- 16/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLCN.
- 12/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 04/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 03/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 54 a 57, o Ofício nº 1.156, de 19.11.2003, da Câmara Municipal de Caçapava, do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 126/2003, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Corrêa Lima, apresentada na sessão ordinária realizada no dia 18.12.2003.
Juntei, às fls. 58 e 59, o Ofício nº 196, de 19.11.2003, da Câmara Municipal de Vereadores de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando a Moção nº 21/2003, de autoria do Vereador Geraldo Só Mallet, externando cumprimentos pela comemoração dos 180 anos de Poder Legislativo Brasileiro.
Devolvido ao Arquivo.
- 03/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESADO A SEC. GERAL DA MESA
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 48 a 53, os Avisos nºs 2.969 e 2.970, de 21.11.2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando ao Senado Federal o excerto da Ata da Sessão Ordinária daquele Tribunal, realizada em 19.11.2003, onde constam pronuncimantos do Ministro Walton Alencar Rodrigues sobre os 180 Anos do Congresso Nacional.
Ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 37 a 44, a agenda dos dias 13 e 14 de novembro de 2003, e as notas taquigráficas da solenidade de lançamento de Selo e Entrega de Medalha Comemorativa dos 180 anos de criação do Poder Legislativo do Brasil.
Juntei, às fls. 45, o Ofício nº 2.295/2003-SSRP, de 14.11.2003, do Diretor da Subsecretaria de Relações Públicas, comunicando ao Secretário-Geral da Mesa do Senado sobre a realização da exposição comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo.
Juntei, às fls. 46 e 47, o expediente da Câmara Municipal de Itapetiniga ao Presidente do Senado Federal agradecendo o convite para participar da comemoração dos 180 anos do Congresso Nacional e justificando a ausência de representantes daquela Câmara pelos motivos que expõe.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 30 a 32, o Ofício Circular nº 1.831/2003-SECS, de 9.10.2003, do Diretor da Secretaria de Comunicação Social; o Ofício Circular s/nº dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Convite do Presidente do Congresso Nacional, comunicando às Assembléias Legislativas da Sessão Solene em homenagem aos 180 anos do Parlamento Brasileiro, a realizar-se do Congresso Nacional, nos dias 13 e 14 de novembro.
Juntei, às fls. 33 a 36, o material fornecido no "Encontro Nacional de Legislativos", os cartazes referentes ao respectivo Encontro e a edição especial do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 2003, sobre os 180 anos do Parlamento Brasileiro.
- 01/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:55h - Realizada, nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, sessão solene do Congresso Nacional, destinada ao encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil, tendo usado da palavra, pela Câmara dos Deputados, os Deputados Chico Alencar e Bonifácio de Andrada e pelo Senado Federal, o Senador Romeu Tuma.
Usam da Palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
Encerramento às 16:35h.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 2646-2658
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para realização da sessão conjunta solene dia 13-11-2003, às 14 h e 30 min.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 25, referente ao Of. SGM/P 2526/2003, de 12 de novembro de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal em resposta, informa que a Câmara concorda com a realização da sessão solene do Congresso Nacional destinada ao encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo.
- 07/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 21 a 24, referentes à cópia do Ofício nº 619, de 7-11-2003, em atenção ao
Ofício SGM/P nº 2.223, datado de 31-10-2003, consultando à Câmara dos Deputados, sobre a realização
de sessão conjunta solene destinada ao encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação
do Poder Legislativo no Brasil a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente, às quatorze horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35780
- 03/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 18, referente à cópia do Ofício nº 598-CN, datada de 31de outubro de 2003, consultando
à Câmara dos Deputados sobre a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada ao
encerramento das comemorações pelos 180 anos de criação do Poder legislativo no Brasil, no dia
13-11-2003.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Requerimento nº 645, de 2003, dos Senadores Romeu Tuma e Hélio Costa, na qualidade de membros da Comissão organizadora dos festejos comemorativos dos 180 anos do Parlamento Brasileiro, solicitando seja oficiado o Ministro de Estado das Comunicações no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos proceda a estudos com o intento de cunhar selo comemorativo da efeméride.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Requerimento nº 644, de 2003, dos Senadores Romeu Tuma e Hélio Costa, na qualidade de membros da Comissão organizadora dos festejos comemorativos dos 180 anos do Parlamento Brasileiro, solicitando seja oficiado o Ministro de Estado da Fazenda no sentido de que a Casa da Moeda do Brasil proceda a estudos com o intento de cunhar moeda evocativa da efeméride.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9-15, as páginas 00503 a 00514 do Diário do Congresso Nacional de 13 de junho de 2003, contendo a Ata da 5ª Sessão Conjunta (Solene) da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, destinada a dar início às comemorações dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil, realizada em 12 de junho de 2003.
- 07/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa por solicitação.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Realizada nesta data, às 11 horas, Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada a dar início às comemorações dos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil, tendo usado da palavra os Senhores Deputado Chico Alencar, Senador Romeu Tuma, Deputado Bonifácio de Andrada e Senador Hélio Costa.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 503-514
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para realização da Sessão Solene.
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 7, referente ao Ofício nº 138/2003-PRSECR, do Primeiro-Secretário do Senado Federal,
Senador Romeu Tuma, para o Dr. Pedro Henrique Lopes Bório, Secretário de Estado da Cultura do
Governo do Distrito Federal.
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN, a pedido.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência convoca sessão solene conjunta a realizar-se dia 12 do corrente, quinta-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo do Brasil.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14313
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 04/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 3, referente à cópia do Ofício CN nº 271, datada de 26 de maio de 2003, consultando à
Câmara dos Deputados sobre a viabilidade da realização da sessão solene solicitada no requerimento
aprovado.
- 26/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 3, referente à Correspondência da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, cumprimentando o Senado Federal pelos 180 anos de aniversário de nossa Primeira Constituinte.
- 26/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN.
- 23/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação
Ao PLEG com destino à SGM, a fim de consultar a Mesa da Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12924
- 23/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:53