Aviso n° 13, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 513, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras do Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul/SC e Guaramirim/SC (TC - 003.655/2003-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 13/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 513, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras do Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul/SC e Guaramirim/SC (TC - 003.655/2003-0).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/09/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo senador AUGUSTO BOTELHO , que opina pelo conhecimento da matéria, e remessa do processado ao arquivo. Juntado às fls 171/177. À SSCLSF, para as devidas ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34555 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.057, de 2009-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.673, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Pedido de Tomada de Contas Especial na execução das Obras do Contorno Ferroviário dos Municípios de Jaraguá do Sul/SC e Guaramirim/SC - 1ª Etapa (TC-006.475/2005-1). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37871 | Leitura do Parecer nº 983/2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, pelo seu arquivamento nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 30/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37807-37809 | Leitura do Parecer nº 983/2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, pelo seu arquivamento nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13306 | À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 697/2003
- Data de Leitura:
- 26/05/2003
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 11/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 11/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CONTORNO, FERROVIA, MUNICÍPIOS, JARAGUÁ DO SUL, GUARAMIRIM, ESTADO, (SC).
- Observações:
- AVS 00013 2003 (00697 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC-003.655/2003-0, COM 6 ANEXOS; CLASSE: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: ALDERICO LIMA, EX-MINISTRO DOS TRANSPORTES, EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS, SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, IRINEU PASOLD, PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, LUCÉLIA MARIA ARALDI LESSMAN, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A CONCORRÊNCIA 130/2001, HUMBERTO TRAVI, CLARICE NARDI CORAL E MARCUS ALESSI, RESPONSÁVEIS PELA 4ª MEDIÇÃO, FLÁVIO M HORNBURG, IVANI BERSCH FROEDER E NOBERTO KNAESEL, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, HÉLIO CÉSAR TOMIO, CLARICE LÚCIA N CORAL, GEOMIR M PEREIRA, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONSÓRCIO ARG/CBPO/SULCATARINENSE, CNPJ 76.614.254/0001-61, E CONSÓRCIO ENEFER/PROSUL, CNPJ 19.737.741/0001-88; ENTIDADES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA - DNIT E PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL/SC; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SC).
- 10/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 214/219)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 05/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.057, de 2009-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.673, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Pedido de Tomada de Contas Especial na execução das Obras do Contorno Ferroviário dos Municípios de Jaraguá do Sul/SC e Guaramirim/SC - 1ª Etapa (TC-006.475/2005-1).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 34555
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Juntei as fls. nºs 183 a 213, Aviso nº 1.057-Seses-TCU-Plenário, de 29 de julho de 2009, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 006.475/2005-1, bem como do relatório e do voto que o fundamentam.
- 04/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 983/2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, pelo seu arquivamento nos termos do art. 133, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37807-37809
- Publicado no DSF Páginas 37871
- 13/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo senador AUGUSTO BOTELHO , que opina pelo conhecimento da matéria, e remessa do processado ao arquivo.
Juntado às fls 171/177.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 20/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
- 17/04/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora FÁTIMA CLEIDE, para relatar.
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 239/2007, na origem, de 13 de março último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do Processo TC-003.655/2003-0, referente ao Relatório de Auditoria no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 84 a 89, cópia do Aviso nº 239, de 13.03.2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do do Acórdão nº 130/2007-Plenário-TCU, relativo ao processo TC-003.655/2003-0, que trata do Relatório de Auditoria no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 09/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos às fls 65/83, Aviso nº 1.742, de 04.10.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do Acordão nº 1.824/2006 proferido nos autos do processo nº TC 003.65/2003-0.
Devolvido ao Arquivo.
- 05/10/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 23/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 30/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 57 a 60).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 61 a 63).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 64 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 28/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 13306
- 26/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 26/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 ( cinqüenta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:21