Mensagem (CN) n° 50, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002, o relatório comparativo contendo os novos limites de crédito para as projeções de receitas e despesas orçamentárias de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 50/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002, o relatório comparativo contendo os novos limites de crédito para as projeções de receitas e despesas orçamentárias de 2003.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 1093-1094 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006 | 19:27 - É lido o Parecer nº 14, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13182 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 208/2003
- Data de Leitura:
- 26/05/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, RELATORIO, COMPARAÇÃO, AVALIAÇÃO, PROJEÇÃO, RECEITA, DESPESA, LIMITAÇÃO, CRÉDITO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/05/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:27 - É lido o Parecer nº 14, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1093-1094 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006
- 23/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer de arquivamento.
- 10/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 14, de 2006-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
(concluindo pelo arquivamento da matéria)
- 09/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora SERYS SLHESSARENKO, pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem n.º 50/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002, o relatório comparativo contendo os novos limites de crédito para as projeções de receitas e despesas orçamentárias de 2003".
À SSCLCN.
- 15/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs 21 a 23.
- 21/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designação de relatora a Senadora Serys Slhessarenko, nesta data, conforme Ofício nº P-158/2005-CMO em substituição ao Deputado Eduardo Gomes
- 31/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixou de ser Relator da matéria o Deputado EDUARDO GOMES por não ser membro da nova Comissão, instalada nesta data.
- 09/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, em substituição ao Deputado ARY VANAZZI, o Deputado EDUARDO GOMES, conforme Ofício nº P-127/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 19.
- 19/05/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n.º S-029/2004-CMO, informando ao Deputado ARY VANAZZI que, por não mais ser membro Titular da Comissão, será designado outro relator para a Matéria, anexado à folha nº 18.
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ARY VANAZZI, conforme Ofício nº P-177/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 17.
- 27/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 13182
- 27/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem.
- 27/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nº 11 a 13, referentes à legislação citada.
- 26/05/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:48
