Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1954
Autoria: Deputado Federal OSTOJA ROGUSKI (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3224B/1952
Norma Gerada: Lei nº 2.497 de 03/06/1955
Ementa: Concede isenção de impostos, taxas e mais direitos para um automóvel destinado à Congregação da Missão de São Vicente de Paulo, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.497 de 03/06/1955
- Último estado:
- 03/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos, taxas e mais direitos para um automóvel destinado à Congregação da Missão de São Vicente de Paulo, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1184 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Leitura do Parecer 450 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1035 | Leitura do Parecer 451 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 31/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2227 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
- Data de Leitura:
- 30/08/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
- 21/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2497 de 3/6/1955.
- 20/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1184
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN2 Páginas 1035
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2227