Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2003

Autoria
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4645/2004
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2003
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
27/05/2003
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2004

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/12/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22). À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41843
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39369
Leitura do Parecer nº 1.834, de 2004-CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 071-CE/04, de 19 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39348-39352
Leitura do Parecer nº 1.834, de 2004-CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 071-CE/04, de 19 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13220-13221
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 02/03/2004 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
25/10/2004 - 16/11/2004: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/12/2004 - 08/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE BACABAL, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (UFMA), MUNICÍPIO, BACABAL, (MA).
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 2510 de 14/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
14/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.23).
13/12/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
13/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41843
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/12/2004 a 08/12/2004.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.834, de 2004-CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à presente matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta.
Leitura do Ofício nº 071-CE/04, de 19 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39369
Publicado no DSF Páginas 39348-39352
18/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
19/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador João Alberto Souza, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Edison Lobão.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
17/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
02/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardado redistribuição, em virtude do Senador Eurípedes Camargo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 04 à 07, relatório oferecido pelo Senador Eurípedes Camargo.
03/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
09/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eurípedes Camargo, à pedido de Sua Excelência.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eurípedes Camargo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eurípedes Camargo para relatar.
04/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13220-13221
27/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:37