Requerimento n° 391, de 2003
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a,216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras decorrentes de convênios celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçu, Estado da Bahia com números de origem 786/2000-MI, publicado no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2000, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos oitenta mil reais) e 505/2001-MI, no valor de R$ 438.921,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e hum reais), publicado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 391/2003
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 27/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a,216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras decorrentes de convênios celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçu, Estado da Bahia com números de origem 786/2000-MI, publicado no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2000, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos oitenta mil reais) e 505/2001-MI, no valor de R$ 438.921,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e hum reais), publicado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20058 | Anunciado o Recebimento do Ofício nº 569/2003, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG comdestino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 678, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15467 | Leitura do Parecer nº 678, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13264 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MIN), SITUAÇÃO, OBRAS, CONVÊNIO, MUNICÍPIO, ITIRUÇÚ, (BA).
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Ofício nº 569/2003, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG comdestino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20058
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, cópia do Ofício SF nº 1.098, de 23.7.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/30, o original do Ofício nº 569, de 17/07/2003, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando a Nota Técnica nº 11/2003, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, acompanhada de Parecer da Consultoria Jurídica daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 896 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls. 14).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 678, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15467
- Publicado no DSF Páginas 15472
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 29/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13264
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19