Mensagem (SF) n° 111, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 19/05/2004 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 111/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15276-15278 | 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado. Aprovado o Parecer nº 484, de 2004-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 05, Total 41. (Anexados envelopes lacrados referentes à ata da sessão secreta da CRE) À SSEXP. |
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13297-13301 | Leitura. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 217/2003
- Data de Leitura:
- 27/05/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 03/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, CUMULATIVIDADE, PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2004 - Discussão, em turno único (Aprovada. Votaram: Sim: 36 Não: 05 Abst: 00 Total: 41 Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República )
- 08/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 27/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 101 (Seção II), de 27/05/04, pág. 00001, a nomeação da Senhora Celina Maria Assumpção do Valle Pereira, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 697 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Celina Maria Assumpção do Valle Pereira, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Halvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein (fls. 24 a 25).
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado.
Aprovado o Parecer nº 484, de 2004-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 05, Total 41.
(Anexados envelopes lacrados referentes à ata da sessão secreta da CRE)
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15276-15278
- Votações nominais:
- 19/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei as folhas 18 a 20 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Á SSCLSF.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexadas as folhas 13 a 17 da cópia da Mensagem n° 288, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1° a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 17/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 28/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 13297-13301
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:04