Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
31/03/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/07/2003 - APROVADA

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Identificação:
MSF 110/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão.
Identificação:
MSF 110/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
27/05/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17615-17617
Anunciada matéria, e lido o Parecer nº 729/2003-CRE (de Plenário) Relatora "Ad Hoc" Senadora Heloisa Helena.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim:52, Não: 5, Abs: 0 , Total = 57.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
29/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13292-13297
Leitura.
À CRE.
Origem externa:
MSG 216/2003
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 17/06/2003 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
09/07/2003 - Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão.  Resultado da Votação
31/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
23/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 37 - Seção II, de 25/02/04, pág. 2, a nomeação do Senhor Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1030 de 10/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 98/2003 - SF, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Carlos Augusto Rego Santos Neves, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão (fls. 22 a 23).
09/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs..
09/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada matéria, e lido o Parecer nº 729/2003-CRE (de Plenário) Relatora "Ad Hoc" Senadora Heloisa Helena.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim:52, Não: 5, Abs: 0 , Total = 57.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17615-17617
Votações nominais:
09/07/2003 Escolha do Sr. Carlos Augusto Rego Santos Neves, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão.
02/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.07.2003.
Discussão, em turno único.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 16/20, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
18/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/06/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relatora "ad hoc", Senadora Heloísa Helena. Anexadas as folhas 12 a 15 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
28/05/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 13292-13297
28/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.