Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2003
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2405/2003
- Assunto
- Honorífico - Data comemorativa.
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de 2004 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/2003
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 28/05/2003
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de 2004 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91937 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.988, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, pela prejudicialidade, do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2003 (nº 2.405/2003, naquela Casa). À SARQ. |
| 30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34130 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Ccomissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 18/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32869 | Leitura do Parecer nº 1494/2003 - CE, Relator: "Ad hoc" Senador Papaléo Paes, favorável com alterações nas Emendas nº 01 e 02 - CE. É lido o Ofício nº 70/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32851-32856 | Leitura do Parecer nº 1494/2003 - CE, Relator: "Ad hoc" Senador Papaléo Paes, favorável com alterações nas Emendas nº 01 e 02 - CE. É lido o Ofício nº 70/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13303 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.988, de 2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, pela prejudicialidade, do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2003 (nº 2.405/2003, naquela Casa).
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 91937
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2013
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1943 de 03/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 30/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SSEXP.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Ccomissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34130
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 21 a 27.10.2003.
- 17/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1494/2003 - CE, Relator: "Ad hoc" Senador Papaléo Paes, favorável com alterações nas Emendas nº 01 e 02 - CE.
É lido o Ofício nº 70/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32851-32856
- Publicado no DSF Páginas 32869
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 29/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Pedro Simon, relatado, ad hoc, pelo Senador Papaléo Paes, incorporando ao texto final as emendas nº 01 e 02- CE, aprovadas por 15 (quinze) votos.
Anexado as fls. 07 a 10, parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Jefferson Péres.
Anexado a fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 19/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Perez, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado as fls, 4 a 6 do primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 11/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Jefferson Peres, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 05/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado a fl. 03, Requerimento do relator, Senador Jefferson Péres, solicitando adiamento da apreciação da matéria para a próxima reunião da Comissão.
- 01/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 01/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Péres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para relatar.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 13303
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03