Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2003 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 214/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32776-32777 | Aprovado o Requerimento nº 847/2003. A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112 e 181/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria. A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003. E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo. Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
23/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28526-28527 | É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria. Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23382 | É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria. A matéria volta a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2000. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23290 | É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 14482-14483 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa. AO PLEG, com destino às CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Íris de Araújo (encerrado em 01/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ESTATUTO, IDOSO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, GARANTIA DE PRIORIDADE, ESTADO, SOCIEDADE, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, PESSOAS, PRESERVAÇÃO, CIDADANIA, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA, LAZER, BEM ESTAR, DEFESA, DIGNIDADE, VALOR, ÉTICA, RELIGIÃO, ATIVIDADE CULTURAL, PREFERÊNCIA, SERVIÇO, ORGÃO PÚBLICO, POLÍTICA SOCIAL, FORMAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, CARATER PERMANENTE, PARIDADE, DELIBERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, NEGLIGÊNCIA. INCLUSÃO, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (SUS), PREVENÇÃO, SAÚDE, IDOSO, MUNICÍPIOS, MANUTENÇÃO, AMBULATÓRIO, GERIATRIA, HOSPITAL, VEÍCULOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR, ATENDIMENTO, DOENTE, DOMICÍLIO, ASILO, CADASTRO, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, PESSOAL PARAMÉDICO, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CURRÍCULO, PSICOLOGIA, HIGIENE, ARQUITETURA, ENGENHARIA, MATÉRIA, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, VIA PÚBLICA, EDIFICIO, FACILITAÇÃO, LOCOMOÇÃO, DIREITOS, CONVIVÊNCIA FAMILIAR, RESIDÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, CUSTEIO, PODER PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, FAMÍLIA, CANDIDATO, ACOLHIMENTO, QUANTIDADE, PESSOA CARENTE, ASILO, FISCALIZAÇÃO. DIREITOS, IDOSO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ÁREA, TRABALHO, RESTRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, IDADE, IMPEDIMENTO, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ANÚNCIO, INICIATIVA PRIVADA, PROGRAMA, PREPARAÇÃO, APOSENTADORIA, DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO, CADASTRO, OFERTA, EMPRÊGO, CRITÉRIOS, HORÁRIO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, TRABALHADOR, ENTIDADE, ORGÃO PÚBLICO, (ONG), INCENTIVO, VOLUNTÁRIO, BENEFÍCIO, COMUNIDADE, DIREITO A EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO, PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER, ATIVIDADE CULTURAL, TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, TRANSPORTE URBANO, ÔNIBUS, TREM, COMPROVAÇÃO, CARÊNCIA, DESCONTO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PREFERÊNCIA, ASSENTO, TRANSPORTE COLETIVO, RESTRIÇÃO. AUMENTO, (CNSS), NÚMERO, MEMBROS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO NACIONAL, IDOSO. PROIBIÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PERDA, PROVENTOS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FIXAÇÃO, DATA BASE, DIA INTERNACIONAL, TRABALHO, RECONHECIMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, ENTIDADES SINDICAIS. GARANTIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, DIREITOS, BENEFÍCIO, SALÁRIO MÍNIMO, PESSOA CARENTE, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ACESSO, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, ATO PROCESSUAL, PESSOAS, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PREFERÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INAPLICABILIDADE, PRECATÓRIO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, CRIME INAFIANÇÁVEL, DISCRIMINAÇÃO, INFRATOR, PENA DE RECLUSÃO.
- 31/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112 e 181/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32776-32777
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 107 e 156/2000; 20, 103, 112, 181/2003; e PLC 113/2000.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 22/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 28526-28527
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender Solicitação nº 147/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
- 21/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
- 14/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria volta a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23382
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 687, de 2003, de tramitação conjunta.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 23290
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000)
- 07/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107 de 2000 )
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 107/2000, nos termos do Requerimento nº 650/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor do requerimento, a matéria perdeu seu caráter terminativo.
A seguir é lido e prejudicado o Requerimento nº 651/2003, do Sr. Almeida Lima, que solicitava o adiamento da discussão do projeto, para audiência da CAS.
Às CCJ e CAS.
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes torres, para atender à solicitação nº 125/2003 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 01/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 01/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Íris de Araújo para redistribuição, por ter deixado o exercício do mandato em virtude da reassunção do titular.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Íris de Araújo, para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, em virtude da devolução do requerimento ao autor, de tramitação conjunta.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ìris de Araújo, para atender a Solicitação 83/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Íris de Araújo , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
- 09/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 06/06/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14482-14483
- 29/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44