Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2003

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/10/2003 - PREJUDICADA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 214/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/05/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 214/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/05/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32776-32777
Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112 e 181/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
23/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28526-28527
É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
14/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23382
É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria volta a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23290
É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 14482-14483
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Íris de Araújo (encerrado em 01/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTATUTO, IDOSO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, GARANTIA DE PRIORIDADE, ESTADO, SOCIEDADE, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, PESSOAS, PRESERVAÇÃO, CIDADANIA, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, RESIDÊNCIA, LAZER, BEM ESTAR, DEFESA, DIGNIDADE, VALOR, ÉTICA, RELIGIÃO, ATIVIDADE CULTURAL, PREFERÊNCIA, SERVIÇO, ORGÃO PÚBLICO, POLÍTICA SOCIAL, FORMAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, CARATER PERMANENTE, PARIDADE, DELIBERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, NEGLIGÊNCIA. INCLUSÃO, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (SUS), PREVENÇÃO, SAÚDE, IDOSO, MUNICÍPIOS, MANUTENÇÃO, AMBULATÓRIO, GERIATRIA, HOSPITAL, VEÍCULOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR, ATENDIMENTO, DOENTE, DOMICÍLIO, ASILO, CADASTRO, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, PESSOAL PARAMÉDICO, INCLUSÃO, DISCIPLINA, CURRÍCULO, PSICOLOGIA, HIGIENE, ARQUITETURA, ENGENHARIA, MATÉRIA, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, VIA PÚBLICA, EDIFICIO, FACILITAÇÃO, LOCOMOÇÃO, DIREITOS, CONVIVÊNCIA FAMILIAR, RESIDÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, CUSTEIO, PODER PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, FAMÍLIA, CANDIDATO, ACOLHIMENTO, QUANTIDADE, PESSOA CARENTE, ASILO, FISCALIZAÇÃO. DIREITOS, IDOSO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ÁREA, TRABALHO, RESTRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, IDADE, IMPEDIMENTO, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ANÚNCIO, INICIATIVA PRIVADA, PROGRAMA, PREPARAÇÃO, APOSENTADORIA, DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO, CADASTRO, OFERTA, EMPRÊGO, CRITÉRIOS, HORÁRIO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, TRABALHADOR, ENTIDADE, ORGÃO PÚBLICO, (ONG), INCENTIVO, VOLUNTÁRIO, BENEFÍCIO, COMUNIDADE, DIREITO A EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO, PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER, ATIVIDADE CULTURAL, TRANSPORTE GRATUITO, PASSAGEM, TRANSPORTE URBANO, ÔNIBUS, TREM, COMPROVAÇÃO, CARÊNCIA, DESCONTO, INGRESSO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PREFERÊNCIA, ASSENTO, TRANSPORTE COLETIVO, RESTRIÇÃO. AUMENTO, (CNSS), NÚMERO, MEMBROS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO NACIONAL, IDOSO. PROIBIÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PERDA, PROVENTOS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FIXAÇÃO, DATA BASE, DIA INTERNACIONAL, TRABALHO, RECONHECIMENTO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, ENTIDADES SINDICAIS. GARANTIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSO, DIREITOS, BENEFÍCIO, SALÁRIO MÍNIMO, PESSOA CARENTE, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ACESSO, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUDICIÁRIO, ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, ATO PROCESSUAL, PESSOAS, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PREFERÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INAPLICABILIDADE, PRECATÓRIO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, CRIME INAFIANÇÁVEL, DISCRIMINAÇÃO, INFRATOR, PENA DE RECLUSÃO.
31/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112 e 181/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32776-32777
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 107 e 156/2000; 20, 103, 112, 181/2003; e PLC 113/2000.
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
22/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28526-28527
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender Solicitação nº 147/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
14/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000).
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria volta a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 23382
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 687, de 2003, de tramitação conjunta.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 23290
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107, de 2000)
07/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 107 de 2000 )
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 107/2000, nos termos do Requerimento nº 650/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor do requerimento, a matéria perdeu seu caráter terminativo.
A seguir é lido e prejudicado o Requerimento nº 651/2003, do Sr. Almeida Lima, que solicitava o adiamento da discussão do projeto, para audiência da CAS.

Às CCJ e CAS.
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes torres, para atender à solicitação nº 125/2003 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
01/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
01/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Íris de Araújo para redistribuição, por ter deixado o exercício do mandato em virtude da reassunção do titular.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Íris de Araújo, para prosseguimento da tramitação.
20/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, em virtude da devolução do requerimento ao autor, de tramitação conjunta.
17/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ìris de Araújo, para atender a Solicitação 83/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Íris de Araújo , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
09/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 06/06/2003).
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG, com destino às CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14482-14483
29/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.