Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2003

Autoria
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos carentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 215/2003
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
29/05/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos carentes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 389, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e do Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
ARQUIVADOI
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010.
O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.
17/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11966
Aprovados os Requerimentos nº 405 e 406, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 479/2008.
O PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008, passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10578
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 17/04/2009*************
Onde se lê
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
********************RETIFICAÇÃO**********************
Leia-se
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003.
Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9656
Leitura do Requerimento nº 389, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
30/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13549-13550
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
24/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 18/06/2003 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 07/04/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 07/12/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, DESTINAÇÃO, VAGA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, HIPÓTESE, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA, LIMITE, NÚMERO, SALÁRIO MÍNIMO, RENDA, FAMÍLIA, APROVAÇÃO, SELEÇÃO, EXAME VESTIBULAR.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADOI
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto PLC's 180, de 2008; 129, de 2009; PLS's 215, de 2003; 344 e 479 de 2008)
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010.
O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta; para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03.
Votação, em turno único.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125/2010, de tramitação conjunta.
25/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 184/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 43).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 18/11/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado as manifestações no PLC 180, de 2008, que tramita em com os PLS nºs 215, de 2003; 344 e 479, de 2008.
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
03/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Arthur Virgílio.
A Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, do avulso da matéria e do Voto em Separado do Senador Marconi Perillo ao Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008; o PLS nº 215, de 2003; o PLS nº 344, de 2008; e o PLS nº 479, de 2008)
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
06/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, que conclui pela aprovação do PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
27/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 405 e 406, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 479/2008.
O PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008, passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11966
16/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008)
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 17/04/2009*************
Onde se lê
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
********************RETIFICAÇÃO**********************
Leia-se
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003.
Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10578
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2003, e 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 389, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9656
Avulso inicial da matéria
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
26/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Aloizio Mercadante para emitir Relatório.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
08/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.
07/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Leonel Pavan.
02/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Arthur Virgílio, Efraim Morais e Demóstenes Torres, (anexada à fl 05) ,propondo a realização de audiência pública sobre as ações afirmativas, especialmente o sistema de cotas para negros nas universidades.
17/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria do Senador Osmar Dias, anexada às fls 03 à 04 ,propondo a realização de audiencia publica sobre a situação do ensino superior e destinada, ainda , a propor soluções legislativas para o setor.
A matéria fica sobrestada, na comissão, aguardando realização da Audiencia Publica.
19/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
11/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
03/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
18/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Jorge Bornhausen.
Aguardando redistribuição.
10/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen para relatar.
06/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13549-13550
29/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10