Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2003
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 24/10/2003
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano / BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 24/10/2003
- Último estado:
- 29/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 1/2003
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 29/05/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano / BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2003 | Publicado no DCN Páginas 1809-1810 | 18:40 - Incluido na pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 17/2003-CN, do Sr. Amir Lando e outros Srs. Parlamentares. Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Dep. José Carlos Aleluia. À promulgação. À SSEXP. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14224-14227 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado, folhas 01 a 37. Autuado como PDN 00001 2003, proveniente do AVN 00057 2002. (Parecer nº 033, de 2003 - CN). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DUPLICAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES,TRECHO, RODOVIA, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, DIVISA, ESTADO, (MG), (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN PAULO PAIM. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000009 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 208, 27 10 2003, PAG 00008.
| Matéria |
|---|
| AVN 57/2002 |
- 16/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 590 de 29/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN
nº 89/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 09/03-CN (fls. 41 a 42).
- 29/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000009 DE 2003.
DSF - 25/10/2003 PÁG. 033595.
DCN - 09 e 14/07/2004 PÁG. 01096.
DOU-E- 27/10/2003 PÁG. 00008.
Promulgado em 24/10/2003.
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:35 hs.
- 23/10/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:40 - Incluido na pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 17/2003-CN, do Sr. Amir Lando e outros Srs. Parlamentares.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Dep. José Carlos Aleluia.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 1809-1810
- 23/10/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista requerimento de inclusão na Ordem do Dia.
- 03/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 4.6.2003 o Parecer nº 33/2003-CN, Relator Dep. Pedro Novais, favorável na forma do referido projeto.
À SSCLCN.
- 03/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA para publicação do Parecer nº 33, de 2003-CN.
(no DSF e no Diário da Câmara dos Deputados)
- 29/05/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado, folhas 01 a 37.
Autuado como PDN 00001 2003, proveniente do AVN 00057 2002. (Parecer nº 033, de 2003 - CN).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 14224-14227
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:02
