Votações da matéria PEC 42/2003

Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2003 (PEC DA BENGALA )
Apresentação
02/06/2003
Leitura
02/06/2003
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 141ª Sessão Especial

Data: 24/08/2005

5 votações

Proposta de Emenda à Constituição nº 42 de 2003 (1º Turno) Aprovado   
Data:
24/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
63 4 2 1 0 70
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - art. 43, I - Licença saúde
2 Alberto Silva Sim
3 Almeida Lima - Não Compareceu
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias Sim
6 Amir Lando - Não Compareceu
7 Ana Júlia Carepa Não
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Não
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges Sim
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Sim
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Azeredo Sim
18 Eduardo Siqueira Campos Sim
19 Eduardo Suplicy Sim
20 Efraim Morais Sim
21 Fernando Bezerra Sim
22 Flexa Ribeiro Sim
23 Flávio Arns Não
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Não
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Sim
29 Gilberto Mestrinho Sim
30 Heloísa Helena Abstenção
31 Heráclito Fortes - Não registrou voto
32 Ideli Salvatti Sim
33 Jefferson Peres Abstenção
34 Jorge Bornhausen Sim
35 José Agripino Sim
36 José Jorge Sim
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney Sim
39 João Batista Motta - Não registrou voto
40 João Capiberibe Sim
41 Juvêncio da Fonseca Sim
42 Leomar Quintanilha Sim
43 Leonel Pavan Sim
44 Luiz Otavio Sim
45 Luiz Soares - Não Compareceu
46 Lúcia Vânia - Não Compareceu
47 Magno Malta - art. 43, II - Licença particular
48 Marcelo Crivella Sim
49 Marco Maciel Sim
50 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Mauro Fecury Sim
52 Mozarildo Cavalcanti Sim
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Sim
56 Osmar Dias Sim
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya Sim
59 Paulo Octávio Sim
60 Paulo Paim Sim
61 Pedro Simon Sim
62 Ramez Tebet Sim
63 Reginaldo Duarte Sim
64 Renan Calheiros Sim
65 Ribamar Fiquene Sim
66 Roberto Saturnino Sim
67 Rodolpho Tourinho Sim
68 Romero Jucá Sim
69 Romeu Tuma Sim
70 Sergio Guerra Sim
71 Serys Slhessarenko Sim
72 Sibá Machado Sim
73 Sérgio Cabral Sim
74 Sérgio Zambiasi Sim
75 Tasso Jereissati Sim
76 Teotonio Vilela Filho Sim
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Sim
79 Valmir Amaral - Não Compareceu
80 Wellington Salgado Sim
81 Íris de Araújo Sim
Altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal, destacado - (1º Turno) Rejeitado   
Data:
24/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
0 61 5 1 0 67
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - art. 43, I - Licença saúde
2 Alberto Silva Não
3 Almeida Lima - Não Compareceu
4 Aloizio Mercadante - Não registrou voto
5 Alvaro Dias Não
6 Amir Lando - Não Compareceu
7 Ana Júlia Carepa Abstenção
8 Antonio Carlos Magalhães Não
9 Antonio Carlos Valadares Não
10 Arthur Virgílio Não
11 Augusto Botelho Não
12 Cristovam Buarque - Não registrou voto
13 César Borges Não
14 Delcídio do Amaral Não
15 Demóstenes Torres Não
16 Edison Lobão Não
17 Eduardo Azeredo Não
18 Eduardo Siqueira Campos Não
19 Eduardo Suplicy Não
20 Efraim Morais Não
21 Fernando Bezerra - Não registrou voto
22 Flexa Ribeiro Não
23 Flávio Arns Não
24 Fátima Cleide Não
25 Garibaldi Alves Filho Não
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gerson Camata Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Não
29 Gilberto Mestrinho Não
30 Heloísa Helena Abstenção
31 Heráclito Fortes Não
32 Ideli Salvatti Não
33 Jefferson Peres Abstenção
34 Jorge Bornhausen Não
35 José Agripino Não
36 José Jorge Não
37 José Maranhão Não
38 José Sarney Não
39 João Batista Motta Não
40 João Capiberibe - Não registrou voto
41 Juvêncio da Fonseca Não
42 Leomar Quintanilha Não
43 Leonel Pavan Não
44 Luiz Otavio Não
45 Luiz Soares - Não Compareceu
46 Lúcia Vânia - Não Compareceu
47 Magno Malta - art. 43, II - Licença particular
48 Marcelo Crivella Abstenção
49 Marco Maciel Não
50 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Mauro Fecury Não
52 Mozarildo Cavalcanti Não
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Não
56 Osmar Dias Não
57 Papaléo Paes Não
58 Patrícia Saboya Não
59 Paulo Octávio Não
60 Paulo Paim Não
61 Pedro Simon Não
62 Ramez Tebet Não
63 Reginaldo Duarte Não
64 Renan Calheiros - Não registrou voto
65 Ribamar Fiquene Não
66 Roberto Saturnino Não
67 Rodolpho Tourinho Não
68 Romero Jucá Não
69 Romeu Tuma Não
70 Sergio Guerra Não
71 Serys Slhessarenko Não
72 Sibá Machado Não
73 Sérgio Cabral Não
74 Sérgio Zambiasi Não
75 Tasso Jereissati Não
76 Teotonio Vilela Filho Não
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Não
79 Valmir Amaral - Não Compareceu
80 Wellington Salgado Não
81 Íris de Araújo Não
Emenda nº 4 - PLEN à Pec nº 42 de 2003, (1º Turno) Aprovado   
Data:
24/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
60 2 3 1 0 66
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - art. 43, I - Licença saúde
2 Alberto Silva Sim
3 Almeida Lima - Não Compareceu
4 Aloizio Mercadante - Não registrou voto
5 Alvaro Dias Sim
6 Amir Lando - Não Compareceu
7 Ana Júlia Carepa Sim
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Não
12 Cristovam Buarque - Não registrou voto
13 César Borges Sim
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Sim
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Azeredo Sim
18 Eduardo Siqueira Campos Sim
19 Eduardo Suplicy Sim
20 Efraim Morais Sim
21 Fernando Bezerra - Não registrou voto
22 Flexa Ribeiro Sim
23 Flávio Arns Não
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Sim
29 Gilberto Mestrinho Sim
30 Heloísa Helena Abstenção
31 Heráclito Fortes Sim
32 Ideli Salvatti Sim
33 Jefferson Peres Abstenção
34 Jorge Bornhausen Sim
35 José Agripino Sim
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney - Não registrou voto
39 João Batista Motta Sim
40 João Capiberibe Sim
41 Juvêncio da Fonseca Sim
42 Leomar Quintanilha Sim
43 Leonel Pavan Sim
44 Luiz Otavio Sim
45 Luiz Soares - Não Compareceu
46 Lúcia Vânia - Não Compareceu
47 Magno Malta - art. 43, II - Licença particular
48 Marcelo Crivella Sim
49 Marco Maciel Sim
50 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Mauro Fecury Sim
52 Mozarildo Cavalcanti Sim
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Sim
56 Osmar Dias Sim
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya Sim
59 Paulo Octávio Sim
60 Paulo Paim Sim
61 Pedro Simon Sim
62 Ramez Tebet Sim
63 Reginaldo Duarte Sim
64 Renan Calheiros - Não registrou voto
65 Ribamar Fiquene Sim
66 Roberto Saturnino Sim
67 Rodolpho Tourinho Sim
68 Romero Jucá Sim
69 Romeu Tuma Sim
70 Sergio Guerra Sim
71 Serys Slhessarenko Sim
72 Sibá Machado Sim
73 Sérgio Cabral Sim
74 Sérgio Zambiasi Sim
75 Tasso Jereissati Sim
76 Teotonio Vilela Filho Sim
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Sim
79 Valmir Amaral - Não Compareceu
80 Wellington Salgado Sim
81 Íris de Araújo Sim
Emenda nº 6- PLEN à PEC nº 42 de 2003 (1ª Turno) Rejeitado   
Data:
24/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
22 33 5 1 0 61
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - art. 43, I - Licença saúde
2 Alberto Silva Não
3 Almeida Lima - Não Compareceu
4 Aloizio Mercadante Não
5 Alvaro Dias Não
6 Amir Lando - Não Compareceu
7 Ana Júlia Carepa Não
8 Antonio Carlos Magalhães Não
9 Antonio Carlos Valadares Não
10 Arthur Virgílio - Não registrou voto
11 Augusto Botelho Abstenção
12 Cristovam Buarque - Não registrou voto
13 César Borges Não
14 Delcídio do Amaral Não
15 Demóstenes Torres Não
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Azeredo Sim
18 Eduardo Siqueira Campos Sim
19 Eduardo Suplicy Não
20 Efraim Morais Sim
21 Fernando Bezerra Sim
22 Flexa Ribeiro Sim
23 Flávio Arns Não
24 Fátima Cleide Não
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gerson Camata Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Não
29 Gilberto Mestrinho Não
30 Heloísa Helena Abstenção
31 Heráclito Fortes Sim
32 Ideli Salvatti Não
33 Jefferson Peres Abstenção
34 Jorge Bornhausen Sim
35 José Agripino - Não registrou voto
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão - Não registrou voto
38 José Sarney - Não registrou voto
39 João Batista Motta Sim
40 João Capiberibe Não
41 Juvêncio da Fonseca Não
42 Leomar Quintanilha Sim
43 Leonel Pavan - Não registrou voto
44 Luiz Otavio Não
45 Luiz Soares - Não Compareceu
46 Lúcia Vânia - Não Compareceu
47 Magno Malta - art. 43, II - Licença particular
48 Marcelo Crivella Sim
49 Marco Maciel - Não registrou voto
50 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Mauro Fecury Sim
52 Mozarildo Cavalcanti Sim
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Não
56 Osmar Dias Não
57 Papaléo Paes Não
58 Patrícia Saboya Sim
59 Paulo Octávio Sim
60 Paulo Paim Não
61 Pedro Simon Não
62 Ramez Tebet - Não registrou voto
63 Reginaldo Duarte Sim
64 Renan Calheiros - Não registrou voto
65 Ribamar Fiquene Sim
66 Roberto Saturnino Não
67 Rodolpho Tourinho Não
68 Romero Jucá Abstenção
69 Romeu Tuma Sim
70 Sergio Guerra - Não registrou voto
71 Serys Slhessarenko Não
72 Sibá Machado Não
73 Sérgio Cabral Sim
74 Sérgio Zambiasi Não
75 Tasso Jereissati Sim
76 Teotonio Vilela Filho Não
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Não
79 Valmir Amaral - Não Compareceu
80 Wellington Salgado Não
81 Íris de Araújo Não
Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, à PEC 42/2003 (1º Turno) Aprovado   
Data:
24/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
61 2 4 1 0 68
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - art. 43, I - Licença saúde
2 Alberto Silva Sim
3 Almeida Lima - Não Compareceu
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias Sim
6 Amir Lando - Não Compareceu
7 Ana Júlia Carepa Não
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio Sim
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque - Não registrou voto
13 César Borges Sim
14 Delcídio do Amaral Sim
15 Demóstenes Torres Abstenção
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Azeredo Sim
18 Eduardo Siqueira Campos Sim
19 Eduardo Suplicy Sim
20 Efraim Morais Sim
21 Fernando Bezerra Sim
22 Flexa Ribeiro Sim
23 Flávio Arns Sim
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Abstenção
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Sim
29 Gilberto Mestrinho Sim
30 Heloísa Helena Abstenção
31 Heráclito Fortes Sim
32 Ideli Salvatti Sim
33 Jefferson Peres Abstenção
34 Jorge Bornhausen Sim
35 José Agripino Sim
36 José Jorge Sim
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney Sim
39 João Batista Motta Sim
40 João Capiberibe Sim
41 Juvêncio da Fonseca Sim
42 Leomar Quintanilha Sim
43 Leonel Pavan - Não registrou voto
44 Luiz Otavio Sim
45 Luiz Soares - Não Compareceu
46 Lúcia Vânia - Não Compareceu
47 Magno Malta Sim
48 Marcelo Crivella Sim
49 Marco Maciel Sim
50 Maria do Carmo Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
51 Mauro Fecury Sim
52 Mozarildo Cavalcanti Não
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Sim
56 Osmar Dias - Não registrou voto
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya Sim
59 Paulo Octávio Sim
60 Paulo Paim Sim
61 Pedro Simon Sim
62 Ramez Tebet Sim
63 Reginaldo Duarte Sim
64 Renan Calheiros - Não registrou voto
65 Ribamar Fiquene Sim
66 Roberto Saturnino Sim
67 Rodolpho Tourinho Sim
68 Romero Jucá Sim
69 Romeu Tuma Sim
70 Sergio Guerra - Não registrou voto
71 Serys Slhessarenko Sim
72 Sibá Machado Sim
73 Sérgio Cabral Sim
74 Sérgio Zambiasi Sim
75 Tasso Jereissati Sim
76 Teotonio Vilela Filho Sim
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Sim
79 Valmir Amaral - Não Compareceu
80 Wellington Salgado Sim
81 Íris de Araújo Sim
Votações da 147ª Sessão Deliberativa Extraordinária

Data: 30/08/2005

1 votação

Proposta de emenda à Constituição nº 43 de 2003 (2º Turno) Aprovado   
Data:
30/08/2005
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
55 1 1 1 0 58
# Parlamentar Voto Obs.
1 Aelton Freitas - Não registrou voto
2 Alberto Silva Sim
3 Almeida Lima Sim
4 Aloizio Mercadante Sim
5 Alvaro Dias - Não registrou voto
6 Amir Lando - Não registrou voto
7 Ana Júlia Carepa Abstenção
8 Antonio Carlos Magalhães Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Arthur Virgílio - Não Compareceu
11 Augusto Botelho Sim
12 Cristovam Buarque Sim
13 César Borges Sim
14 Delcídio do Amaral - Não registrou voto
15 Demóstenes Torres Sim
16 Edison Lobão Sim
17 Eduardo Azeredo Sim
18 Eduardo Siqueira Campos Sim
19 Eduardo Suplicy Sim
20 Efraim Morais Sim
21 Fernando Bezerra Sim
22 Flexa Ribeiro Sim
23 Flávio Arns - art. 13, caput - Atividade parlamentar
24 Fátima Cleide Sim
25 Garibaldi Alves Filho Sim
26 Geraldo Mesquita Júnior Não
27 Gerson Camata - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Goellner Sim
29 Gilberto Mestrinho - Não registrou voto
30 Heloísa Helena - Presente (art. 40 - em Missão)
31 Heráclito Fortes Sim
32 Ideli Salvatti Sim
33 Jefferson Peres - Não Compareceu
34 Jorge Bornhausen Sim
35 José Agripino Sim
36 José Jorge - Não registrou voto
37 José Maranhão Sim
38 José Sarney Sim
39 João Batista Motta Sim
40 João Capiberibe Sim
41 Juvêncio da Fonseca - Não registrou voto
42 Leomar Quintanilha Sim
43 Leonel Pavan Sim
44 Luiz Otavio Sim
45 Luiz Soares Sim
46 Lúcia Vânia Sim
47 Magno Malta Sim
48 Marcelo Crivella - Não registrou voto
49 Marco Maciel Sim
50 Maria do Carmo Alves - Não registrou voto
51 Mauro Fecury Sim
52 Mozarildo Cavalcanti Sim
53 Mão Santa - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Ney Suassuna Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Nezinho Alencar Sim
56 Osmar Dias - Não registrou voto
57 Papaléo Paes Sim
58 Patrícia Saboya - Não registrou voto
59 Paulo Octávio Sim
60 Paulo Paim - Não Compareceu
61 Pedro Simon - art. 13, caput - Atividade parlamentar
62 Ramez Tebet Sim
63 Reginaldo Duarte Sim
64 Renan Calheiros Sim
65 Ribamar Fiquene Sim
66 Roberto Saturnino Sim
67 Rodolpho Tourinho Sim
68 Romero Jucá - Não registrou voto
69 Romeu Tuma Sim
70 Sergio Guerra Sim
71 Serys Slhessarenko Sim
72 Sibá Machado Sim
73 Sérgio Cabral - Não registrou voto
74 Sérgio Zambiasi Sim
75 Tasso Jereissati Sim
76 Teotonio Vilela Filho Sim
77 Tião Viana - Presidente (art. 51 RISF)
78 Valdir Raupp Sim
79 Valmir Amaral - Não registrou voto
80 Wellington Salgado - Não Compareceu
81 Íris de Araújo Sim