Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7219/2006

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/06/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/08/2019 às 00:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 220/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
02/06/2003
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.
Identificação:
Parecer
Data:
24/05/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003, na CCJ (fls. nº 32/34). Anexei, às fls. nº 35, o Ofício nº 47/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 00652/2006
Data:
09/06/2006
Identificação:
Texto inicial - PLS 220/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
02/06/2003
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.
Identificação:
Parecer
Data:
24/05/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003, na CCJ (fls. nº 32/34). Anexei, às fls. nº 35, o Ofício nº 47/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 00652/2006
Data:
09/06/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20953-20954
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19794-19796
Leitura do Parecer nº 652, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Parecer nº 653, de 2006-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em turno suplementar, foi adotado definitivamente o Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19722-19732
Leitura do Parecer nº 652, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Parecer nº 653, de 2006-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em turno suplementar, foi adotado definitivamente o Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17650
É lido o Ofício nº 45/2006, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião no dia 17 de maio de 2006, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14106-14107
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa .
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA,SUBSIDIO, HABITAÇÃO, POLICIAL FEDERAL, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, FINANCIAMENTO HABITACIONAL, MORADIA, CONJUNTO HABITACIONAL, IMÓVEL RESIDENCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 03/09/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/07/2003 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
Prazos:
17/05/2006 - 24/05/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/06/2006 - 19/06/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/10/2018 às 17h48
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1031 de 20/06/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44).
20/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20953-20954
19/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2006 a 19/06/2006.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 652, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Parecer nº 653, de 2006-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em turno suplementar, foi adotado definitivamente o Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19794-19796
Publicado no DSF Páginas 19722-19732
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE e CCJ.
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37 e 38, a legislação citada.
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003, na CCJ (fls. nº 32/34).
Anexei, às fls. nº 35, o Ofício nº 47/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 45/2006, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião no dia 17 de maio de 2006, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17650
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 31, o Ofício nº 45/2006-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003.
A matéria será incluída na Pauta para apreciação em Turno Suplementar.
À SSCLSF.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que decidiu reformular o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003, encaminhando-o às Comissões de Assuntos Econômicos, que já se pronunciou, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
16/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexação de documentos.
24/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido à Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar a presente matéria.
23/02/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar.
10/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando designação de relator.
10/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
À CAS conforme despacho inicial.
03/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
26/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
25/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
11/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
10/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda N° 01 de autoria do Senador César Borges, anexado ao processado.
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 10/06/03.
02/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa .
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14106-14107
02/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.