Mensagem (SF) n° 119, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, para completar o mandato, na vaga decorrente da renúncia de Ronaldo Porto Macedo Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/07/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 119/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, para completar o mandato, na vaga decorrente da renúncia de Ronaldo Porto Macedo Júnior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19433-19435 | Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças. Anunciada a matéria. Aprovado o Parecer nº 867/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 15, Abs: 1, Total = 60. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19397-19398 | Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças. Anunciada a matéria. Aprovado o Parecer nº 867/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 15, Abs: 1, Total = 60. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17385 | A Presiência recebeu a Mensagem nº 143/2003 (nº 313/2003, na origem), do Presidente da República, solicitando a retificação da Mensagem nº 119/2003 (nº 224/2003, na origem), a fim de que a indicação do Sr. Luiz Alberto Esteves Scalope para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE do Ministério da Justiça, seja para mandato de 2 anos, a partir de 18 de setembro de 2003, anexada ao processado. À CAE. |
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14303-14306 | Leitura. A Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 224/2003
- Data de Leitura:
- 03/06/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 26/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 30/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 180 (Seção II) de 17/09/03, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1100 de 23/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF
nº 109/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, para completar o mandato, na vaga decorrente da renúncia de Ronaldo Porto Macedo Júnior (fls. 29 a 30).
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria.
Aprovado o Parecer nº 867/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 15, Abs: 1, Total = 60.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19433-19435
- Publicado no DSF Páginas 19397-19398
- Votações nominais:
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 22/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após ser sabatinado, a Comissão aprova a indicação do Senhor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 18 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usaram da palavra os Senadores Antero Paes de Barros, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Garibaldi Alves Filho e a Senadora Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
- 17/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta . Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 10/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Antero Paes de Barros, para reexame da matéria.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presiência recebeu a Mensagem nº 143/2003 (nº 313/2003, na origem), do Presidente da República, solicitando a retificação da Mensagem nº 119/2003 (nº 224/2003, na origem), a fim de que a indicação do Sr. Luiz Alberto Esteves Scalope para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE do Ministério da Justiça, seja para mandato de 2 anos, a partir de 18 de setembro de 2003, anexada ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 17385
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF (Anexação de Mensagem de retificação).
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à CAE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 14/18, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 26/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Antero Paes de Barros Relator da matéria.
- 05/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 10 a 13, cópia do Termo de Posse, publicado no D.O.U. de 22/08/2001 e do Decreto de exoneração do Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior do cargo de Conselheiro do CADE, publicado no D.O.U. de 23/05/2003.
À CAE.
- 05/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14303-14306
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexados avulsos da Mensagem nº 122/2001, do Parecer nº 601/2001-CAE e cópia do Ofício SF nº 805/2001, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando ao Presidente da República a Mensagem nº 161/2001, do Senado, comunicando a aprovação da indicação do Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do CADE, de fls. 76/9.
Matéria aguardando leitura da matéria.
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:59