Mensagem (SF) n° 117, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do senhor LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAÚJO CASTRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/09/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 117/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do senhor LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAÚJO CASTRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26688-26689 | Incluida na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças. Leitura do Parecer nº 1222/2003-CRE (de plenário), favorável. Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 7, Abat. 2, Total = 57. Acompanha o envelope lacrado. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14278-14286 | Leitura. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 200/2003
- Data de Leitura:
- 03/06/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 03/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS MEXICANO, CUMULATIVIDADE, BELIZE.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 25/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 205 (Seção II) de 22/10/03, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1531 de 11/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 129/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize
(fls. 25 a 26) .
- 10/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluida na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Leitura do Parecer nº 1222/2003-CRE (de plenário), favorável.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 7, Abat. 2, Total = 57.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26688-26689
- Votações nominais:
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei as folhas 22 a 24 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Á SSCLSF.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexadas as folhas 17 a 21 da cópia da Mensagem n° 288, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1° a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 17/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 05/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para relatar.
- 04/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 14278-14286
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:00