Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2003
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 13 e 14 da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Estabelece critérios na aplicação de recursos para universalização dos serviços públicos de energia elétrica).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 224/2003
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 13 e 14 da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Estabelece critérios na aplicação de recursos para universalização dos serviços públicos de energia elétrica).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14184-14190 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, BENS PÚBLICOS, MULTA, CONCESSIONÁRIA, PROCEDÊNCIA, PERMISSIONÁRIA, SISTEMA ELÉTRICO, SETOR, APLICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXPANSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, REGULAMENTAÇÃO, (ANEEL), CENSO DEMOGRÁFICO, (IBGE), ÍNDICE, ATENDIMENTO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, PERCENTAGEM, ANTECIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, TARIFAS, INVESTIMENTO, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, SUBVENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistibuo ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 07/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aguardando redistribuição, tendo em vista a substituição do Senador Paulo Octávio, como membro da Comissão.
- 26/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Paulo Octávio, com Minuta de Parecer Favorável a aprovação da matéria. Anexei às
fls. nº (s) 14 a 36.
- 10/06/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senhor Senador Paulo Octávio relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 10/06/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 14184-14190
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À C I.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:38