Requerimento n° 408, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os fluxos de empréstimos e captações dos principais tomadores da dívida externa do setor privado brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/09/2003 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 408/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os fluxos de empréstimos e captações dos principais tomadores da dívida externa do setor privado brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28052 | Rejeitado. Aa PLEG com destino ao Arquivo. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26271-26274 | Leitura do Parecer nº 1.201/2003 - CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, pelo arquivamento da matéria. À SSCLSF, para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23617 | Leitura do Ofício nº 52/2003-CCJ, do Presidente, em exercício, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que esta Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01 de 2001, para apreciação da matéria. À Publicação. À CCJ. |
| 22/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19343 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 275/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao item nº 1 da presente matéria, e esclarecendo que os demais quesitos não foram respondidos por se tratar de operações protegidas pelo sigilo bancário. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que examinará os quesitos 2, 3 e 4, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. À CCJ. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15471-15472 | Leitura do Parecer nº 686, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14176 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 27/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), FLUXO, EMPRÉSTIMO, CAPTAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA, SETOR PRIVADO, BRASIL.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado.
Aa PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28052
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2003.
Votação, em turno único.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.09.2003 (8 dias)
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.201/2003 - CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 26271-26274
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 37, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 27/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pelo arquivamento do Requerimento.
À SSCLSF.
- 15/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pelo arquivamento do Requerimento.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 52/2003-CCJ, do Presidente, em exercício, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que esta Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01 de 2001, para apreciação da matéria.
À Publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 23617
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 13/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 28, o Ofício nº 52/2003, do Presidente, em exercício, da CCJ, Senador José Maranhão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 408/2003 na Comissão.
À SSCLSF.
- 05/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pelo arquivamento do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
- 21/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 275/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao item nº 1 da presente matéria, e esclarecendo que os demais quesitos não foram respondidos por se tratar de operações protegidas pelo sigilo bancário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que examinará os quesitos 2, 3 e 4, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19343
- 18/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Ofício SF nº 1.079, de 18.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16/18, o original do Aviso nº 275, de 14.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 913 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 686, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15471-15472
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 04/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14176
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19