Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os fluxos de empréstimos e captações dos principais tomadores da dívida externa do setor privado brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/09/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/09/2003 - REJEITADA

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Identificação:
RQS 408/2003
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/06/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os fluxos de empréstimos e captações dos principais tomadores da dívida externa do setor privado brasileiro.
Identificação:
RQS 408/2003
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
03/06/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os fluxos de empréstimos e captações dos principais tomadores da dívida externa do setor privado brasileiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28052
Rejeitado.
Aa PLEG com destino ao Arquivo.
06/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26271-26274
Leitura do Parecer nº 1.201/2003 - CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23617
Leitura do Ofício nº 52/2003-CCJ, do Presidente, em exercício, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que esta Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01 de 2001, para apreciação da matéria.
À Publicação.
À CCJ.
22/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19343
Anunciado o recebimento do Aviso nº 275/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao item nº 1 da presente matéria, e esclarecendo que os demais quesitos não foram respondidos por se tratar de operações protegidas pelo sigilo bancário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que examinará os quesitos 2, 3 e 4, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15471-15472
Leitura do Parecer nº 686, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
04/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14176
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), FLUXO, EMPRÉSTIMO, CAPTAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA, SETOR PRIVADO, BRASIL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 27/08/2003 - Parecer Oferecido)
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado.
Aa PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 28052
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2003.
Votação, em turno único.
10/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.09.2003 (8 dias)
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.201/2003 - CCJ, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 26271-26274
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
27/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pelo arquivamento do Requerimento.
À SSCLSF.
15/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pelo arquivamento do Requerimento.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 52/2003-CCJ, do Presidente, em exercício, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que esta Presidência prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01 de 2001, para apreciação da matéria.
À Publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 23617
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 28, o Ofício nº 52/2003, do Presidente, em exercício, da CCJ, Senador José Maranhão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 408/2003 na Comissão.

À SSCLSF.
05/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pelo arquivamento do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
21/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 275/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao item nº 1 da presente matéria, e esclarecendo que os demais quesitos não foram respondidos por se tratar de operações protegidas pelo sigilo bancário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que examinará os quesitos 2, 3 e 4, no prazo de duas reuniões ordinárias, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19343
18/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 19, cópia do Ofício SF nº 1.079, de 18.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 16/18, o original do Aviso nº 275, de 14.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
18/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 913 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
16/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 686, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria.


À SSEXP para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 15471-15472
12/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
04/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14176
03/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.