Requerimento n° 409, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno e o artigo 1º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações relativas aos montantes dos passivos e ativos no momento da liquidação extrajudicial ou federalização dos Banco do Estado de Alagoas (Produban), Banco do Estado do Mato Grosso (Bemat), Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e Banco do Estado de São Paulo (Banespa).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 409/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno e o artigo 1º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações relativas aos montantes dos passivos e ativos no momento da liquidação extrajudicial ou federalização dos Banco do Estado de Alagoas (Produban), Banco do Estado do Mato Grosso (Bemat), Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e Banco do Estado de São Paulo (Banespa).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34778 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 395/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27995-27998 | Leitura dos Pareceres nºs 1.242 e 1243/2003, CCJ e CDIR, Relatores Garibalde Alves Filho e Heráclito Fortes, favoraveis, respectivamente. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15848 | Leitura do Ofício nº 27/2003, de 18 de junho, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da presente matéria. À CCJ. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14176-14177 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 25/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MONTANTE, PASSIVOS, ATIVOS, OCASIÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FEDERALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, ESTADOS, (AL), (MT), (RJ), (RN), (SP).
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 395/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34778
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, cópia do Of. SF nº 1.931, de 31.10.2001, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 28.10.2003.
Juntei, às fls. 24 a 27, original do Aviso nº 395, de 24.10.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1630 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 23).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.242 e 1243/2003, CCJ e CDIR, Relatores Garibalde Alves Filho e Heráclito Fortes, favoraveis, respectivamente.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27995-27998
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura de Pareceres da CCJ e da Mesa
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 27/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 27/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SGM.
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento para decisão da Mesa Diretora.
À SSCLSF.
- 20/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 27/2003, de 18 de junho, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da presente matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15848
- 18/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 08 o Ofício nº 27/2003, do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 409/2003 na Comissão.
À SSCLSF.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à descisão da Mesa Diretora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Matéria com o prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 09/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho para emitir relatório.
( Matéria com o prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 04/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Matéria com o prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14176-14177
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:21