Requerimento n° 418, de 2003
- Autoria
- Senador Reginaldo Duarte (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, informações referentes aos recursos destinados ao Programa Bolsa-escola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/08/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 418/2003
- Autor:
- Senador Reginaldo Duarte (PSDB/CE)
- Data:
- 04/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, informações referentes aos recursos destinados ao Programa Bolsa-escola.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25343 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 161/2003, de 21 do corrente, do Ministro. de Estado de Educação, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 747/2003 - Mesa Diretora, Relator Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17724 | Leitura do Parecer nº 747/2003 - Mesa Diretora, Relator Alberto Silva, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14313-14314 | Leitura. À MESA para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA BOLSA ESCOLA, ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIOS, ESTADO, (CE).
- 16/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 161/2003, de 21 do corrente, do Ministro. de Estado de Educação, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25343
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Of. SF nº 1.469, de 27.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 22, o original do Ofício nº 161, de 21.8.2003, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 25/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1055 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 14).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 747/2003 - Mesa Diretora, Relator Alberto Silva, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17731
- Publicado no DSF Páginas 17724
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 09/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À MESA para decisão. - Publicado no DSF Páginas 14313-14314
- 04/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18