Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2003

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/06/2006 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 228/2003
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
05/06/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
Aprovado o Requerimento nº 414, de 2006, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria (PLS 228/06), cujo processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11837 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 414, de 2006, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando a retirada da presente matéria, nos termos do art. 256, do RISF.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22200-22201
Aprovado o Requerimento nº 456, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13080
É lido o Requerimento nº 456, de 2005, do Sr. Tasso Jereissati, solicitando que a presente matéria seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14381-14384
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 04/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 28/10/2005 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 15/09/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, (FNO), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ÁREA, AMAZÔNIA LEGAL, ABRANGÊNCIA, PARTE, ESTADOS, (MT), (MTS), (GO), (MA).
29/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 414, de 2006, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria (PLS 228/06), cujo processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19551
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão do RQS 414/2006, de retirada da matéria de autoria do Senador Jonas Pinheiro.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 414, de 2006, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando a retirada da presente matéria, nos termos do art. 256, do RISF.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11837 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº 503/2006, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, requerendo o envio da matéria à Secretaria Geral da Mesa para atender requerimento de retirada da matéria de autoria do autor, Senador Jonas Pinheiro.
À SSCLSF.
28/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
16/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para dar continuidade a tramitação da matéria.
15/09/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Gilberto Mestrinho, que passa a constituir o Parecer da CDR, pela rejeição do Projeto. (fls. nºs. 17 a 22).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/09/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório, concluindo pela rejeição do projeto.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
20/07/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
06/07/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 456, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 22200-22201
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 456/2005, de audiência da CDR 05.07.2005.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 456/2005, de audiência da CDR.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 456, de 2005, do Sr. Tasso Jereissati, solicitando que a presente matéria seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13080
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Tasso Jereissati relator da matéria.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
04/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda Nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
16/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antero Paes de Barros relator da matéria.
16/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
06/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 13/06/03.
05/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 14381-14384
05/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05