Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2003

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 09:47
Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2003
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Data:
05/06/2003
Descrição/Ementa
Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/08/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22200
Aprovado o Requerimento nº 652, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20430
É lido o Requerimento nº 652, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14406-14408
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 24/05/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CORREÇÃO, CÁLCULO, FINANCIAMENTO RURAL, REVISÃO, SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL, LIQUIDAÇÃO, CONTRATO, SALDO DEVEDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, CRÉDITO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, (PRONAF), (FAT), TESOURO NACIONAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, VARIAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, PARCELA, DESEQUILÍBRIO, ÍNDICE DE PREÇOS, EXCLUSÃO, MULTA, JUROS DE MORA, HONORÁRIOS, ADVOGADO, TARIFA DE PERMANÊNCIA, ASSENTAMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, COOPERATIVA, RESSARCIMENTO, EXECUTIVO, QUITAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, AMORTIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, PRAZO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (LDO), ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESVIO.
Matéria
RQS 652/2005
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado na CRA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
24/05/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 26).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
14/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Valdir Raupp, sem nenhuma manifestação sobre a matéria.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião nesta data, foi concedida vista ao Senador Valdir Raupp.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp pelo prazo regimental.
29/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 20 a 25).
Pronto para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Álvaro Dias, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 652, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22200
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 652/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 652, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
21/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 652, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20430
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de outra comissão).
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
16/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
06/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 13/06/03.
05/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 14406-14408
05/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE,
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:38