Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2003

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 26/2003
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
10/06/2003
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
21/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15931
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última quarta-feira o prazo para apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e CDir.
11/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14944-14945
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, AUTORIA, PROPOSTA, PROCEDÊNCIA, INICIATIVA, ASSINATURA, SIGNATÁRIO, PROPOSIÇÃO, AUSÊNCIA, EXIGIBILIDADE, NÚMERO, SUBSCRIÇÃO.
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B)
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Pedro Simon pela aprovação do Projeto.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
20/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou na última quarta-feira o prazo para apresentação de emendas.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e CDir.
Publicado no DSF Páginas 15931
18/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 12 a 18.06.2003.
10/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 14944-14945
10/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:08