Mensagem (SF) n° 124, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/06/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 124/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 16475 | Leitura do Parecer nº 691/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16196-16198 | Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças. Aprovado o Parecer nº 691/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 2, Total = 64 À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15924-15931 | Leitura do Parecer nº 691/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 12/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15005-15014 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/06/2003 | Escolha do Dr. Cláudio Lemos Fonteles para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 892/2004
- Origem externa:
- MSG 245/2003
- Data de Leitura:
- 10/06/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 23/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 45 e 46 cópia do termo de posse do Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, ocorrida em 30 de junho de 2003.
Devolvido ao Arquivo.
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
- 30/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 40 a 44,o Ofício PGR/GAB/nº 892, de 24/08/2004, do Procurador Geral da República, Claudio Lemos Fonteles, encaminhando breve relatório das atividades realizadas na Procuradoria Geral da República, no primeiro ano como Chefe do Ministério Público Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de arquivo.
- 25/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 31/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Empossado no Cargo de Procurador-Geral, pelo Sr. Presidente da República, no dia 30/06/2003, em Solenidade no Palácio do Planalto.
- 30/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada à Subsecretaria de Expediente, atendendo solicitação.
- 30/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 123 (Seção II) de 30/06/2003 pág. 00001 a nomeação do Senhor Cláudio Lemos Fonteles, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 927 de 24/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 73/2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Cláudio Lemos Fonteles para exercer o cargo de Procurador-Geral da República (fls. 37 a 38).
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Aprovado o Parecer nº 691/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 2, Total = 64
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16196-16198
- Votações nominais:
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2003, extra-pauta.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 691/2003.
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de parecer da CCJ.
- 20/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 691/2003-CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 16475
- Publicado no DSF Páginas 15924-15931
- 18/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 34/35, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 18/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, XIV, 52, III, "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, tendo sido consignado o voto do Presidente, Senador Edison Lobão.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Pedro Simon, Demóstenes Torres, Amir Lando, Jefferson Péres, Antero Paes de Barros, Tasso Jereissati, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, César Borges, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Aloízio Mercadante e as Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.
Anexado o Relatório do Senador Pedro Simon às fls. 17 a 31.
À SSCLSF.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 15005-15014
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:56