Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2003
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2637/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.122 de 31/05/2005
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.122 de 31/05/2005
- Último estado:
- 22/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 236/2003
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/06/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2003
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o paracer favorável, de autoria do Senador Sibá Machado. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21989 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 313, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.122, de 31 de maio de 2005, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 17/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14783 | Leitura do Ofício PS-GSE/191/2005, de 13 de maio, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 2.637/2003, naquela Casa). Enviado à sanção em 13/05/2005. Anexado ao processado (fls.22). À SSEXP para os devidos fins. |
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39008-39009 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37707 | Leitura do Parecer nº 1.739/2003 - CI, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CI. É lido Ofício nº 31/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37702-37705 | Leitura do Parecer nº 1.739/2003 - CI, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CI. É lido Ofício nº 31/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 12/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15037 | Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, CRIAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO, ACESSO, CAIS DE CAPUABA, LIGAÇÃO, PORTO DE VITÓRIA, ESTADO, (ES).
- 22/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Sancionada a Lei nº 11122 de 2005
- 04/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 313, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.122, de 31 de maio de 2005, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 21989
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011122 DE 2005.
DOU - 01/06/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/05/2005.
- 17/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/191/2005, de 13 de maio, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 2.637/2003, naquela Casa).
Enviado à sanção em 13/05/2005.
Anexado ao processado (fls.22).
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14783
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 02/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2222 de 01/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19).
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:06 hs.
- 28/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39008-39009
- 26/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.11.2003.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.739/2003 - CI, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CI.
É lido Ofício nº 31/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37702-37705
- Publicado no DSF Páginas 37707
- 17/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 15, legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CI.
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Â SSCLSF, com as devidas providências tomadas.
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o paracer favorável, de autoria do Senador Sibá Machado.
À SSCLSF. - Parecer
- 15/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado, minuta de parecer, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 20/06/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Sibá Machado, para relatar a matéria.
- 11/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 15037
- 11/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:01