Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 364, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2317/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 336 de 24/07/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 336 de 24/07/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.128 de 06/07/2004
- Último estado:
- 07/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 364/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19622-19623 | 11:00 - Aprovado sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18619-18623 | Leitura do Parecer nº 811/2003-CRE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. À SSCLSF. |
| 28/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16537 | A Presidência comunica ao Plénário o recebimento do Parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, anexado ao processado. À CRE onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
| 24/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 16103 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. A matéria será encaminhada preliminarmente à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que terá o prazo de 15 dias para emitir seu relatório. Após esse prazo, a matéria será encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À SSCLSF, com destino à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
| 17/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15586-15599 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. A matéria será encaminhada preliminarmente à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que terá o prazo de 15 dias para emitir seu relatório. Após esse prazo, a matéria será encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À SSCLSF, com destino à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 697/2002
- Data de Leitura:
- 12/06/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INSTALAÇÃO, SEDE, ORGANIZAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OEI), EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, CULTURA, PAÍS, BRASIL.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000336 DE 2003, PUBLICADO NOS DOU Nº 142, 25 07 2003, PAG 00001 E DSF 25 07 2003, PAG 20054. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍDO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 20/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1223 de 24/07/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 336/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal(fls. 55).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1221 de 24/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 118/2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 336/2003 (fls. 52 a 53).
Ofício SF nº 1222 de 24/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 336/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
- 07/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000336 DE 2003.
DSF - 25/07/2003 PÁG. 020054.
DOU-E- 25/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 24/07/2003.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 50).
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido por este Órgão às 16:15 hs.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:00 - Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19622-19623
- 21/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.07.2003.
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 811/2003-CRE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18619-18623
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 44 a 49 do parecer do Senador Valdir Raupp favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 15/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 08/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp para relatar.
- 08/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexadas as folhas 39 a 43 da cópia da Mensagem n° 288, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1° a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 30/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plénário o recebimento do Parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, anexado ao processado.
À CRE onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 16537
- 27/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Aprovação unânime do Relatório favorável, Relator: Deputado Dr. Rosinha.
Encaminhado ao Senado Federal.
- 20/06/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado ao Deputado Dr. Rosinha, para relatar.
- 16/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A matéria será encaminhada preliminarmente à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que terá o prazo de 15 dias para emitir seu relatório. Após esse prazo, a matéria será encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSCLSF, com destino à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - Retificado no DSF Páginas 16103
- Publicado no DSF Páginas 15586-15599
- 13/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 30 cópia da legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 12/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00