Ofício "S" n° 17, de 2003

Autoria
Presidente da Câmara dos Deputados
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, mediante o Ofício SGM/P nº 784/02, de 28/5/2002, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as relações do Banco Central do Brasil com o sistema financeiro privado” (CPI do PROER), solicitando especial atenção à recomendação contida no item 12 das “Conclusões e Encaminhamentos” do referido Relatório.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
06/08/2003 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 14:01
Identificação:
OFS 17/2003
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, mediante o Ofício SGM/P nº 784/02, de 28/5/2002, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as relações do Banco Central do Brasil com o sistema financeiro privado” (CPI do PROER), solicitando especial atenção à recomendação contida no item 12 das “Conclusões e Encaminhamentos” do referido Relatório.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15527-15528
Lido, nesta data, o Ofício "S" nº 17, de 2003 (Ofício SGM/P nº 784/2, de 28.05.2002, na origem), do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações do Banco Central do Brasil com o Sistema Financeiro Privado (CPI do PROER). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 01/84).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF 784/2002
Data de Leitura:
12/06/2003
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter dado conhecimento à Comissão.
13/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Com referência ao Item 12 do Capítulo VII - "Conclusões e Encaminhamentos" - do referido Relatório, foi promulgada, em 29.05.2003, a Emenda Constitucional nº 40 (fls. 86), que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o 'caput' do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
13/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 03.06.2002, o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, expediu o Ofício SF nº 529/2002 (fls. 85), dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados, acusando o recebimento da cópia do Relatório Final da CPI do PROER e informando, quando ao item 12 do Capítulo VII - "Conclusões e Encaminhamentos" - do referido Relatório, que a regulamentação do Sistema Financeiro recomendada aguardava posicionamento daquela Casa sobre a PEC nº 21/1997, de autoria do Senador José Serra, que "revoga o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, bem como o art. 52 das Disposições Constitucionais Transitórias", enviada à Câmara em 14.06.2002, onde tramitou sob o número 53/1999.
13/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Lido, nesta data, o Ofício "S" nº 17, de 2003 (Ofício SGM/P nº 784/2, de 28.05.2002, na origem), do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as relações do Banco Central do Brasil com o Sistema Financeiro Privado (CPI do PROER). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 01/84).
Publicado no DSF Páginas 15527-15528
12/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 84 (oitenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:17