Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 239/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
13/06/2003
Descrição/Ementa
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/07/2003
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pelo envio da matéria à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2003
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o parecer do Relator pelo envio da matéria à CCJ para a análise da sua constitucionalidade. À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
31/05/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela inconstitucionalidade, devendo o texto do Projeto, sem prejuízo do mérito, ser objeto de prévio aprimoramento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
29/06/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 239/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
13/06/2003
Descrição/Ementa
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/07/2003
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pelo envio da matéria à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2003
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o parecer do Relator pelo envio da matéria à CCJ para a análise da sua constitucionalidade. À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
31/05/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela inconstitucionalidade, devendo o texto do Projeto, sem prejuízo do mérito, ser objeto de prévio aprimoramento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
29/06/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
03/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17241
Aprovado o Requerimento nº 466, de 2007, do Senadoa Lúcia Vânia, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A matéria vai ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13702
Leitura do Requerimento nº 466, de 2007, subscrito pela Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões às quais foi anteriormente encaminhado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15559-15562
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003 Senador Marco Maciel (PFL/PE) CDR 29/06/2007 Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DISPOSITIVOS, POLITICA, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2003
Despachos:
12/08/2003 (Em virtude da aprovação de parecer da CAE de audiência da CCJ.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/05/2007 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 466, de 2007, de audiência da CDR.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/08/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 10/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 21/08/2007 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 09/01/2007 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 05/07/2007 - Parecer Oferecido)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/05/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Parecer
08/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
21/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Antonio Carlos Magalhães.
05/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães para conhecimento do Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre a Matéria.
05/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003
EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003
EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003
EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003
EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003
EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003
Parecer
29/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente designou o Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.
31/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 466, de 2007, do Senadoa Lúcia Vânia, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A matéria vai ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 17241
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 466, de 2007, de audiência da CDR.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 466, de 2007, subscrito pela Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões às quais foi anteriormente encaminhado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13702
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 593/ 2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls.nº 22).
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
31/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela inconstitucionalidade, devendo o texto do Projeto, sem prejuízo do mérito, ser objeto de prévio aprimoramento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
14/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator pelo envio da matéria à CCJ para a análise da sua constitucionalidade.
À CCJ
Parecer
25/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pelo envio da matéria à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
Relatório Legislativo
30/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
16/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 15559-15562
13/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.