Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/06/2003
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 25/07/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pelo envio da matéria à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/08/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o parecer do Relator pelo envio da matéria à CCJ para a análise da sua constitucionalidade. À CCJ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 31/05/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela inconstitucionalidade, devendo o texto do Projeto, sem prejuízo do mérito, ser objeto de prévio aprimoramento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 29/06/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17241 | Aprovado o Requerimento nº 466, de 2007, do Senadoa Lúcia Vânia, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. A matéria vai ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. À CDR. |
09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13702 | Leitura do Requerimento nº 466, de 2007, subscrito pela Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões às quais foi anteriormente encaminhado. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15559-15562 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 | |
EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 | |
EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 | |
EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 | |
EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 | |
EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003 | Senador Marco Maciel (PFL/PE) | CDR | 29/06/2007 | Aprovada - SF-CDR - 05/07/2007 |
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2003
- Despachos:
- 12/08/2003 (Em virtude da aprovação de parecer da CAE de audiência da CCJ.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/05/2007 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 466, de 2007, de audiência da CDR.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 12/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 09/01/2007 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 21/08/2007 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 10/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 05/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DISPOSITIVOS, POLITICA, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 20/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. - Parecer
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Péres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
- 21/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Antonio Carlos Magalhães.
- 05/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães para conhecimento do Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre a Matéria.
- 05/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Marco Maciel, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - CDR. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
- EMENDA 1 / CDR - PLS 239/2003
- EMENDA 2 / CDR - PLS 239/2003
- EMENDA 3 / CDR - PLS 239/2003
- EMENDA 4 / CDR - PLS 239/2003
- EMENDA 5 / CDR - PLS 239/2003
- EMENDA 6 / CDR - PLS 239/2003
- Parecer
- 29/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente designou o Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.
- 31/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 466, de 2007, do Senadoa Lúcia Vânia, que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A matéria vai ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 17241
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 466, de 2007, de audiência da CDR.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 466, de 2007, subscrito pela Senadora Lúcia Vânia, solicitando que, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das Comissões às quais foi anteriormente encaminhado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13702
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 593/ 2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls.nº 22).
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 31/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, com voto pela inconstitucionalidade, devendo o texto do Projeto, sem prejuízo do mérito, ser objeto de prévio aprimoramento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 14/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator pelo envio da matéria à CCJ para a análise da sua constitucionalidade.
À CCJ - Parecer
- 25/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pelo envio da matéria à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 16/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 15559-15562
- 13/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:24