Aviso n° 20, de 2003

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 637/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria na inventariança extrajudicial da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, realizada em cumprimento à determinação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a aplicação irregular dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor (TC - 003.133/2001-9).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
30/03/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
AVS 20/2003
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
13/06/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 637/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria na inventariança extrajudicial da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, realizada em cumprimento à determinação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a aplicação irregular dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor (TC - 003.133/2001-9).
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2006 Publicado no DSF Páginas 10414-10418
Leitura do Parecer nº 284, de 2006-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, concluindo nos seguintes termos: a) conhecimento da presente matéria pela Comissão; b) solicitação ao TCU de acompanhamento do item 9.2.1 do Acórdão mencionado, mantendo a Comissão informada sobre o assunto; e c) remessa do processado ao Arquivo.
A Presidência comunica ao Plenário que, em observância à conclusão do Parecer lido, encaminha a matéria (AVS 20/2003) ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15744
A Presidencia comunica ao plenário o seu recebimento
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 967/2003
Data de Leitura:
13/06/2003
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADES, (SUDENE), (FINOR), CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, (CPI), CÂMARA DOS DEPUTADOS, INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FUNDO DE INVESTIMENTOS, REGIÃO NORDESTE.
Observações:
AVS 00020 2003 (00967 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 003.133.2001-9, COM 33 ANEXOS, APENSO: TC 003.968/2001-8; GRUPO I - CLASSE V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEIS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, EX-MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GUILHERME GOMES DA SILVA, EX-MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO, EX-INVENTARIANTE EXTRAJUDICIAL DA EXTINTA SUDENE, WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, EX-SUPERINTENDENTE DA SUDENE; INTERESSADOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPUTADO FEDERAL JOSÉ PIMENTEL; ÓRGÃO: INVENTARIANÇA EXTRAJUDICIAL DA EXTINTA SUDENE; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PE).
30/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 284, de 2006-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko, concluindo nos seguintes termos: a) conhecimento da presente matéria pela Comissão; b) solicitação ao TCU de acompanhamento do item 9.2.1 do Acórdão mencionado, mantendo a Comissão informada sobre o assunto; e c) remessa do processado ao Arquivo.
A Presidência comunica ao Plenário que, em observância à conclusão do Parecer lido, encaminha a matéria (AVS 20/2003) ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10414-10418
27/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
16/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido à SSCLSF, para as devidas providências.
31/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA.
18/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso 6745 - GP/TCU, de 30/09/2005, informando que a Inventariança Extrajudicial da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atendeu à determinação contida no item 9.2.1 do Acórdão nº 637/2003-TCU-Plenário e informou, por meio do Ofício nº 1.125/2003, de 03/11/2003, as medidas adotadas em relação aos projetos tratados naquela Decisão(fls. 47/51).
À SSCLSF, com destino ao Arquivo, conforme parecer da Relatora.
17/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CMA.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Relatora "ad hoc", Senadora Serys Slhessarenko, pelo conhecimento da matéria, solicitação ao Tribunal de Contas da União que mantenha o acompanhamento do item 9.21. do Acórdão nº 637/2003-TCU-Plenário.
Enviado, nesta data, of. nº 60/2005-CMA, ao Tribunal de Contas da União, solicitando as informações contidas no Parecer aprovado - anexado à fl. 46) e remessa do processado ao Arquivo (anexado às fls. 42 a 45).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
07/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. NEY SUASSUNA, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador NEY SUASSUNA para relatar.
17/06/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
17/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao plenário o seu recebimento
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 15744
16/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:14