Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7A, de 2003
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Lei nº 10.692 de 18/06/2003
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Quadro VI da Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003. (LDO para o exercício financeiro de 2003).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.692 de 18/06/2003
- Último estado:
- 23/06/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 10.692 de 18/06/2003
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 7A/2003
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 13/06/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Quadro VI da Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003. (LDO para o exercício financeiro de 2003).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16125 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 135/2003 (nº 266/2003, na origem), de 18 do corrente, restuindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.692, de 18 de junho de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 627-633 | 12:55 - Aprovado, nos termos do Parecer nº 39/2003-CN, Relator Dep. Ricardo Borros, tendo usado da palavra os Srs. Ricardo Barros (Relator), Gilmar Machado e Amir Lando. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 49/2003
- Origem externa:
- MSG 205/2003
- Data de Leitura:
- 13/06/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CONCESSÃO, VANTAGEM, DINHEIRO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010692 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 117, 20 06 2003, PAG 00003. (PROVENIENTE DO DESMEMBRAMENTO DO PLN 00007 2003, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO).
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 356 de 24/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei CN nº 7-A/03, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.692, de 18 de junho de 2003
(fls. 50).
- 24/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 135/2003 (nº 266/2003, na origem), de 18 do corrente, restuindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.692, de 18 de junho de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16125
- 24/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010692 DE 2003.
DOU - 20/06/2003 PÁG. 00003.
Sancionada em 18/06/2003.
- 13/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. CN nº 302 de 13/06/2003, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 41/2003 - CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 7-A/2003 - CN (fls.37 a 44).
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:55 - Aprovado, nos termos do Parecer nº 39/2003-CN, Relator Dep. Ricardo Borros, tendo usado da palavra os Srs. Ricardo Barros (Relator), Gilmar Machado e Amir Lando.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 627-633
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 12/06/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:14
