Requerimento n° 459, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de medicamentos, junto aos laboratórios que os produzem e nos pontos de venda, bem como, quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 459/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 17/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que a Mesa solicite ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de medicamentos, junto aos laboratórios que os produzem e nos pontos de venda, bem como, quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério. (Volume - II)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27106 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 959/2003, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta a matéria, que ficará na SGM à disposição do Requerente. À SGM. |
11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 757/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17728-17729 | Leitura do Parecer nº 757/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
18/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15787 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, LABORATÓRIOS, CONTROLE, MEDICAMENTOS.
- 13/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado em 2 volumes.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 959/2003, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta a matéria, que ficará na SGM à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27106
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 339, cópia do Of. SF nº 1.534, de 12.9.2003, comunicando que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 163, no volume principal, e 164 a 338, no volume II, o original do Aviso nº 959, de 10.9.2003, do Ministro de Estado da Saúde, com as informações prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em resposta ao Requerimento.
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1065 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 14).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 757/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17728-17729
- Publicado no DSF Páginas 17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 17/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15787
- 17/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18