Requerimento n° 467, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos cargos do Poder Executivo cujo provimento depende de aprovação prévia do nome de seu titular pelo Senado Federal, na forma do inciso III do artigo 52 da Constituição Federal, nome e data de posse dos seus atuais ocupantes e no caso daqueles que detêm mandato, a duração deste e as datas de seu início e término para os seus atuais ocupantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 467/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos cargos do Poder Executivo cujo provimento depende de aprovação prévia do nome de seu titular pelo Senado Federal, na forma do inciso III do artigo 52 da Constituição Federal, nome e data de posse dos seus atuais ocupantes e no caso daqueles que detêm mandato, a duração deste e as datas de seu início e término para os seus atuais ocupantes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31257 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.045/2003, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, reiterando a informação prestada pelo Aviso nº 823/2003, de 14 de agosto último, ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26170-26171 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 246, de 2003 do Senador Valdir Raupp, solicitando o especial obséquio no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para correção do pleno atendimento ao referido requerimento. A Presidência, nos termos do §2º do art. 5º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, reiterará o pedido de informações. À SSEXP para os devidos fins. |
| 22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24570 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 823/2003, de 14 do corrente, da Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao requerente. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 758/2003 - Mesa Diretora, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17729 | Leitura do Parecer nº 758/2003 - Mesa Diretora, Relator Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15837 | 10:00 hs - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, NOME, DATA, POSSE, OCUPANTE, CARGO, PODER EXECUTIVO, CONDIÇÃO, PROVIMENTO, APROVAÇÃO, SENADO, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, CONGRESSISTA, COMUNICAÇÃO, PERÍODO, INÍCIO, TÉRMINO, MANDATO.
- 17/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.045/2003, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, reiterando a informação prestada pelo Aviso nº 823/2003, de 14 de agosto último, ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31257
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, cópia do Of. SF nº 1.719, de 10.10.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls.32, o original do Aviso nº1.045, de 6.10.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblcia, reirerando as informações constantes do Aviso nº 823, de 14.8.2003, daquele Órgão, encaminhadas em resposta ao Requerimento.
- 07/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 7.10.2003.
- 07/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1514 de 08/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil reiterando o pedido de informações (fls. 31).
- 05/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 246, de 2003 do Senador Valdir Raupp, solicitando o especial obséquio no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para correção do pleno atendimento ao referido requerimento.
A Presidência, nos termos do §2º do art. 5º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, reiterará o pedido de informações.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 26170-26171
- 04/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a sgm
- 01/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 823/2003, de 14 do corrente, da Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao requerente.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24570
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.427, de 20.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o original do Aviso nº 823, de 14.8.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 14/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1066 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 758/2003 - Mesa Diretora, Relator Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17729
- Publicado no DSF Páginas 17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 hs - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15837
- 18/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18