Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2003

Autoria: Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/2003
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
24/06/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Identificação:
Texto inicial - PLS 246/2003
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
24/06/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 57 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16127
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.

AO PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ATENDIMENTO, VELHO, IDOSO, LIMITE DE IDADE, BAIXA RENDA, PREFERÊNCIA, GARANTIA, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONDOMÍNIO, UNIDADE HABITACIONAL, MORADIA, CASA PRÓPRIA.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 57 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
21/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha sem alterações.
10/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do relator Senador Leomar Quintanilha, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha.
25/05/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta CDH, pelo Senador Leomar Quintanilha, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
29/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
18/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 04.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
25/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 25.06.03
Último dia: 04.08.03
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.

AO PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 16127
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.