Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 245/2003
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
24/06/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
ARQUIVADO
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17123
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 309, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o requerimento, a matéria passa a tramitar de maneira autônoma, restabelecendo-se o despacho inicial.
À CAE.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12138
Leitura do Requerimento nº 309, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento do PLS nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, todos complementares, por tratarem de assuntos distintos.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5681
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 103, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, 150, de 2005, 90, de 2007 e 302, de 2009, todos Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4226-4227
Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 90, de 2007, e nº 302, de 2009, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Mesa para decisão.
À SGM.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56065
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.332, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 245, de 2003; 90, de 2007; 302, de 2009 - complementares)
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49376
Leitura do Requerimento nº 1.332, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11005
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e 90, de 2007 - Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8641
Na sessão de ontem, 02.03.2009, foi lido o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 245, de 2003-Compl. com o PLS nº 90, de 2007-Compl.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 03/04/2009*************
Onde se le:
Na sessão de ontem, 02.03.2009
Leia-se:
Na sessão de ontem, 02.04.2009
08/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4402-4403
Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19822
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17651
Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16126
Leitura.
AO PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2003
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
04/03/2010 (Em virtude de apreciação de requerimento de tramitação conjunta)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
28/04/2010 (Em virtude de apreciação de requerimento de desapensamento)
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 09/06/2006 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 15/06/2007 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/05/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 30/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 29/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DA RENÚNCIA DE RECEITA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ENTIDADE DESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, COOPERAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE NACIONAL, INTERNACIONAL, ESTADOS, (DF), INCLUSÃO SOCIAL, PATROCÍNIO, COMPETIÇÃO, EQUIPE, ESPORTES, ACORDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (LDO).
Matéria
RQS 595/2006
RQS 103/2010
RQS 309/2010
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 72 a 76.
Relatório Legislativo
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Em virtude do deferimento do Requerimento nº 309 de 2010, por meio do qual a matéria volta a ter tramitação autônoma, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para dar prosseguimento à tramitação do Projeto.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 309, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o requerimento, a matéria passa a tramitar de maneira autônoma, restabelecendo-se o despacho inicial.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 17123
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 309, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento do PLS nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, todos complementares, por tratarem de assuntos distintos.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12138
Avulso de requerimento
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/434/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Gilberto Goellner, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado (complementares) nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, que tramitam em conjunto.
À SCLSF.
05/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 103, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, 150, de 2005, 90, de 2007 e 302, de 2009, todos Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 5681
03/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 90, de 2007, e nº 302, de 2009, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4226-4227
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/182/2009 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs 245 de 2003, 90 de 2007, e 302 de 2009 - Complementares.
À SCLSF.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS 245 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007 e 302 de 2009. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
30/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.332, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 245, de 2003; 90, de 2007; 302, de 2009 - complementares)
Publicado no DSF Páginas 56065
29/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.332, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 49376
Avulso de requerimento
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2078 G/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2009 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2003 - Complementar, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2007 - Complementar.
À SCLSF.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
16/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e 90, de 2007 - Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 11005
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de ontem, 02.03.2009, foi lido o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 245, de 2003-Compl. com o PLS nº 90, de 2007-Compl.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 03/04/2009*************
Onde se le:
Na sessão de ontem, 02.03.2009
Leia-se:
Na sessão de ontem, 02.04.2009
Publicado no DSF Páginas 8641
Avulso de parecer
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/228/2009, de 31/03/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 90, de 2007-Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
12/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
15/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, para redistribuição.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
08/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 166/07, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003-Complementar com o nº 19, de 2005-Complementar.
Aguardando designação de relator.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 4402-4403
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 370/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento do Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 19, de 2005, ambos complementares.
À SSCLSF.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 06/03/07, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Delcídio Amaral Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, o Vice-Presidente concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 13/02/07.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatório pela rejeição do PLS n 245, 2003, e do PLS n 19, 2005. Cópia anexada ao processado.
28/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
09/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19822
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 17651
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº OF. SF/815/2006, de 17/5/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando, de acordo com o art. 266 do R.I.S.F., a remessa da Matéria a fim de atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 245/03 com o PLS nº 19/05.
À SSCLSF.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Aloizio Mercadante, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
25/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
AO PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 16126
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16