Requerimento n° 480, de 2003
- Autoria
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre as providências que estão sendo tomadas, quanto à instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para examinar a extinção e recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 480/2003
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 24/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre as providências que estão sendo tomadas, quanto à instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para examinar a extinção e recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24814 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 629/2003, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17730-17731 | Leitura do Parecer nº 761/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16210-16211 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PROVIDÊNCIAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, RECUPERAÇÃO, (SUDAM), CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
- 12/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 629/2003, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24814
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.429, de 20.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 21, o original do Ofício nº 629, de 14.8.2003, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1069 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls.15).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às _9:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 761/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17730-17731
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16210-16211
- 24/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18