Requerimento n° 480, de 2003

Autoria
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre as providências que estão sendo tomadas, quanto à instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para examinar a extinção e recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 480/2003
Autor:
Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
Data:
24/06/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Integração Nacional informações sobre as providências que estão sendo tomadas, quanto à instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para examinar a extinção e recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24814
Anunciado o recebimento do Ofício nº 629/2003, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17730-17731
Leitura do Parecer nº 761/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16210-16211
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PROVIDÊNCIAS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, RECUPERAÇÃO, (SUDAM), CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
12/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 629/2003, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24814
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.429, de 20.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 16 a 21, o original do Ofício nº 629, de 14.8.2003, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1069 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls.15).
11/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às _9:20 hs.
10/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 761/2003 - Mesa Diretora, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 17730-17731
10/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
10/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
07/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 16210-16211
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18