Requerimento n° 502, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de informações sobre as despesas realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP com deslocamento de seus diretores, demais servidores no eixo Rio-Brasília-Rio, desde a criação da autarquia, despesas com pagamento de pessoal, incluídos os gastos com ocupantes de cargos em comissão, contratações temporárias, terceirização de serviços, na sede da Agência, em Brasília, e no Escritório Central, localizado na cidade do Rio de Janeiro, especificando o total gasto em cada cidade, para fins de comparação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 502/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de informações sobre as despesas realizadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP com deslocamento de seus diretores, demais servidores no eixo Rio-Brasília-Rio, desde a criação da autarquia, despesas com pagamento de pessoal, incluídos os gastos com ocupantes de cargos em comissão, contratações temporárias, terceirização de serviços, na sede da Agência, em Brasília, e no Escritório Central, localizado na cidade do Rio de Janeiro, especificando o total gasto em cada cidade, para fins de comparação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33263-33264 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 250/2003, do Ministro de Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28379 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 209/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. À SGM. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23650 | Leitura do Parecer nº 1096/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1096/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 04/07/2003 | Retificado no DSF Páginas 17085-17086 | 16:56 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16420-16421 | 16:56 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRA, (MME), (ANP), DESPESA, DIRETOR, SERVIDOR, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, PAGAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS, SEDE, AGÊNCIAS, CIDADES, BRASÍLIA, RIO DE JANEIRO, (DF), (RJ).
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 250/2003, do Ministro de Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria
As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33263-33264
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 47, cópia do Of. SF nº 1.817, de 22.10.2003, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 36 a 46, o original do Aviso nº 250, de 17.10.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 209/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 28379
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 37, cópia do Of. SF nº 1.603, de 18.9.2003, comunicando o Requerente do pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias para a entrega da resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 36, o original do Aviso nº 209, de 16.9.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias para a resposta ao Requerimento.
- 16/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1336 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 35).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1096/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23650
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16420-16421
- Retificado no DSF Páginas 17085-17086
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18