Requerimento n° 501, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior informações sobre as despesas realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com o deslocamento de seus diretores e demais servidores no eixo Rio-Brasília-Rio, desde janeiro 2001, as despesas com pagamento de pessoal, incluídos os gastos com ocupantes de cargos em comissão, contratações temporárias e terceirização de serviços, na sede do Banco em Brasília, e na cidade do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/09/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 501/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior informações sobre as despesas realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com o deslocamento de seus diretores e demais servidores no eixo Rio-Brasília-Rio, desde janeiro 2001, as despesas com pagamento de pessoal, incluídos os gastos com ocupantes de cargos em comissão, contratações temporárias e terceirização de serviços, na sede do Banco em Brasília, e na cidade do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27055 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 163/2003, de 4 do corrente do Ministro de Estado do Desenvolvimento, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23649-23650 | Leitura do Parecer nº 1095/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1095/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16419-16420 | 16:56 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), (BNDES), DESPESAS, DESLOCAMENTO, DIRETOR, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, TERCEIRIZAÇÃO, SEDE, BRASÍLIA, (DF), ESTADO, (RJ).
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 163/2003, de 4 do corrente do Ministro de Estado do Desenvolvimento, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27055
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.524, de 11.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 18, o original do Ofício nº 163, de 4.9.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
- 09/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1335 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 15).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1095/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23649-23650
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16419-16420
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18