Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Habitação Popular e altera o artigo 68 da Lei nº 8981, de 20 de janeiro de 1995, extinguindo a isenção do imposto de renda sobre rendimentos dos depósitos de poupança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 252/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 26/06/2003
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Nacional de Habitação Popular e altera o artigo 68 da Lei nº 8981, de 20 de janeiro de 1995, extinguindo a isenção do imposto de renda sobre rendimentos dos depósitos de poupança.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32778 | Aprovado o Requerimento nº 863/2003, do Sr. Paulo Octávio, de retirada de matéria. O projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28936 | Leitura do Requerimento nº 863/2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16423-16427 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO POPULAR, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, ISENÇÃO, RENDIMENTO, POUPANÇA, CADERNETA DE POUPANÇA, CARÊNCIA, NECESSIDADE, BAIXA RENDA, FAMÍLIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, EXECUÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, SALÁRIO MÍNIMO, EXECUTIVO, GESTOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INICIATIVA PRIVADA, TAREFA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ADESÃO, UNIDADE HABITACIONAL, CUSTO, PROJETO, APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO MÍNIMO, FUNDO FINANCEIRO, ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REAJUSTE, DESEQUILÍBRIO, INADIMPLÊNCIA, GARANTIA ECONÔMICA, PAGAMENTO, REDUÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, TRANSFERÊNCIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECA, SUSPENSÃO, REMESSA, TRAMITAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ANÁLISE, PREFERÊNCIA, ORDENAÇÃO, HIERARQUIA, ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, BASE DE DADOS, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA FÍSICA.
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 863/2003, do Sr. Paulo Octávio, de retirada de matéria.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 32778
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 863/2003, de retirada da matéria.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 863/2003, de retirada da matéria. (9 dias)
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 863/2003, de autoria do Senador Paulo Octávio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 28936
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (Atender requerimento de retirada do Projeto).
- 21/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 07/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 27/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 06/08/03.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 16423-16427
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:01