Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 378, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 40/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 332 de 22/07/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 332 de 22/07/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.824 de 02/09/2003
- Último estado:
- 24/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 378/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19427 | Aprovado sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 18/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18633-18634 | Leitura do Parecer nº 814/2003-CRE, Relator "ad hoc" Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável. À SSCLSF. |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18422 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 584/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À CRE, para as devidas providências. |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18408 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 584/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À CRE, para as devidas providências. |
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16597 | Leitura. À SGM com destino à CRE onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16591-16595 | Leitura. À SGM com destino à CRE onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 672/2002
- Data de Leitura:
- 27/06/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 16/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, ENERGIA, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO, MICROEMPRESA, SAÚDE, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, PRIVATIZAÇÃO, NAVEGAÇÃO, TURISMO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÁFRICA DO SUL.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000332 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 140, 23 07 2003, PAG 00001. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 11/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1104 de 23/07/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 43).
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1102 de 23/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF
nº 111/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 332/2003 (fls. 40 a 41).
Ofício SF nº 1103 de 23/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000332 DE 2003.
DSF - 23/07?2003 PÁG. 019385.
DOU-E- 23/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/07/2003.
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38).
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19427
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.07.2003, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 814/2003-CRE, Relator "ad hoc" Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18633-18634
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 17/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "ad hoc", Senadora Patrícia Saboya Gomes. Anexadas as folhas 34 a 37 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão, nesta data. À SSCLSF.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 584/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À CRE, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18422
- Publicado no DSF Páginas 18408
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 16/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A SSCLSF a pedido.
- 15/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 10/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres para relatar.
- 10/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CRE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 28/32, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM com destino à CRE onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 16591-16595
- Publicado no DSF Páginas 16597
- 30/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no Projeto, de fls. nº 25.
Matéria aguardando leitura.
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05