Representação n° 2, de 2003

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Conteúdo de representação - não categorizado

Ementa:
Proveniente do Requerimento nº 39/2003-CAE, em que solicita instauração de processo administrativo para exame dos abusos e práticas concorrenciais desenvolvidas pelas Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, contrariando os interesses da população da cidade, bem como proceder às notificações e informações de estilo e, ao final, se for o caso, decidindo-se pela remessa dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
27/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
REP 2/2003
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/05/2003
Descrição/Ementa
Proveniente do Requerimento nº 39/2003-CAE, em que solicita instauração de processo administrativo para exame dos abusos e práticas concorrenciais desenvolvidas pelas Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, contrariando os interesses da população da cidade, bem como proceder às notificações e informações de estilo e, ao final, se for o caso, decidindo-se pela remessa dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16666
A Presidência comunica ao Plenário a autuação da matéria por solicitação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna ao exame da CAE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF RQE 39/2003
Data de Leitura:
27/05/2003
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, a Representação nº 2, de 2003, fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas)
26/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
19/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
02/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando informações.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a autuação da matéria por solicitação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 16666
30/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
A presente Representação originou-se do Requerimento nº 39, de 2003, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em 27.05.2003.
Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33