Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
20/08/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/07/2003 - APROVADA

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Identificação:
MSF 138/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Identificação:
MSF 138/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
30/06/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19432-19433
Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 869/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Marco Maciel, favorável.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:11, Abs: 01, Total = 59.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
08/07/2003 Retificado no DSF Páginas 17311
Leitura.
À SGM com destino à CRE.
01/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16608-16616
Leitura.
À SGM com destino à CRE.
Origem externa:
MSG 282/2003
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 10/07/2003 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
22/07/2003 - Escolha do Sr. Paulo Dyrceu Pinheiro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.  Resultado da Votação
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 143 (Seção II) de 28/07/2003, pág. 00001 a nomeação do Senhor Paulo Dyrceu Pinheiro,
removendo-o da Embaixada do Brasil em Cingapura.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1101 de 23/07/2003, ao Ministro de Estado da Chefe Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 110/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Dyrceu Pinheiro, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe (fls. 27 a 28).
22/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:14 hs.
22/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 869/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Marco Maciel, favorável.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:11, Abs: 01, Total = 59.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19432-19433
Votações nominais:
22/07/2003 Escolha do Sr. Paulo Dyrceu Pinheiro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
22/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
10/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei as folhas 22 a 25 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Á SSCLSF.
07/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
01/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel para relatar.
01/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada à CRE, para as devidas providências.
01/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexada, às fls. 17/21, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SGM com destino à CRE.
Retificado no DSF Páginas 17311
Publicado no DSF Páginas 16608-16616
30/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.