Mensagem (SF) n° 138, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/07/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 138/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19432-19433 | Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças. Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 869/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Marco Maciel, favorável. Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:11, Abs: 01, Total = 59. Acompanha o envelope lacrado. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. |
| 08/07/2003 | Retificado no DSF Páginas 17311 | Leitura. À SGM com destino à CRE. |
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16608-16616 | Leitura. À SGM com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 282/2003
- Data de Leitura:
- 30/06/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 10/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 20/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 143 (Seção II) de 28/07/2003, pág. 00001 a nomeação do Senhor Paulo Dyrceu Pinheiro,
removendo-o da Embaixada do Brasil em Cingapura.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1101 de 23/07/2003, ao Ministro de Estado da Chefe Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 110/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Dyrceu Pinheiro, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe (fls. 27 a 28).
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças.
Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 869/2003-CRE (de Plenário) Relator Senador Marco Maciel, favorável.
Aprovado o parecer sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não:11, Abs: 01, Total = 59.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19432-19433
- Votações nominais:
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após realização da sabatina, anexei as folhas 22 a 25 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Á SSCLSF.
- 07/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel para relatar.
- 01/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à CRE, para as devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 17/21, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM com destino à CRE. - Retificado no DSF Páginas 17311
- Publicado no DSF Páginas 16608-16616
- 30/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:47