Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2003
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/07/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Restabelece a Resolução nº 8, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 16/07/2003
- Último estado:
- 23/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/06/2003
- Descrição/Ementa
- Restabelece a Resolução nº 8, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18408-18409 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 778/2003-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17619 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 548/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17555-17556 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 548/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17357 | Leitura do Parecer nº 724/2003-CAE, Relatora Senadora Patricia Saboya Gomes, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17351-17352 | Leitura do Parecer nº 724/2003-CAE, Relatora Senadora Patricia Saboya Gomes, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16668-16670 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 07/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, RESTABELECIMENTO, RESOLUÇÃO, NÚMERO, ANO, AUTORIZAÇÃO, (BNB), CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, EXPANSÃO, MERCADO, PEQUENAS EMPRESAS, MÉDIAS EMPRESAS.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 136, 17 07 2003, PAG 00001 E DSF 17 07 2003, PAG 18363.
- 04/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1091 de 22/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/2003 (fls. 23 a 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2003.
DSF - 17/07/2003 PÁG. 018363.
DOU-E- 17/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/07/2003.
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 778/2003-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18408-18409
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2003, nos termos do Requerimento nº 548, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 548/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.
A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17619
- Publicado no DSF Páginas 17555-17556
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 724/2003-CAE, Relatora Senadora Patricia Saboya Gomes, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17357
- Publicado no DSF Páginas 17351-17352
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, neste órgão.
Anexada, às fls. 12 a 16, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 08/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer da Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, pela aprovação do projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 07/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patricia Saboya Gomes, com minuta de relatorio pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 02/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes relator da matéria.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 16668-16670
- 30/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:07