Ofício "S" n° 18, de 2003
- Autoria
- Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei n° 9307, de 1996 e do Decreto Legislativo nº 483, de 2001, informações quanto à fundação daquele Tribunal e sua composição, bem como cópia dos estatutos a serem efetivados junto aos órgãos competentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/2003
- Autor:
- Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul
- Data:
- 30/06/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei n° 9307, de 1996 e do Decreto Legislativo nº 483, de 2001, informações quanto à fundação daquele Tribunal e sua composição, bem como cópia dos estatutos a serem efetivados junto aos órgãos competentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24916 | É lido o Ofício nº51/2003 do Deputado Dr. Rosinha que conclui pelo arquivamento da Matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17050-17065 | Leitura. À publicação. À SGM, com destino à Comissão Parlamentar conjunta do Mercosul. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. s/nº/2003
- Data de Leitura:
- 30/06/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO MERCOSUL, INFORMAÇÕES, CÓPIA, ESTATUTO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FUNDAÇÃO, REGISTRO, ÓRGÃOS COMPETENTES.
- 19/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº51/2003 do Deputado Dr. Rosinha que conclui pelo arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24916
- 25/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Devolvido pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul com nota técnica.
- 03/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- 03/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À SGM, com destino à Comissão Parlamentar conjunta do Mercosul. - Publicado no DSF Páginas 17050-17065
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram anexadas cópias do Ofício s/nº, de 2003, do Tribunal de Justiça Arbitral do Mercosul, aos processados do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2003, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2001.
- 30/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:16